Os motorista capixabas já podem efetuar o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento. O documento está disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES).
O IPVA é um gasto quase sempre obrigatório para quem tem um carro. Sim, quase sempre. Há exceções na obrigação de pagar o tributo. Quem tem carros e motos fabricados há mais de 15 anos fica livre dele. É o caso dos donos de 85 mil veículos com fabricação em 2007 que se tornarão automaticamente isentos neste ano.
A alíquota cobrada no Espírito Santo para carros de passeio e utilitários é de 2% sobre o valor do veículo. Já para motos, caminhões, micro-ônibus e ônibus é de 1%, mas, carros com 15 anos de idade não pagam o tributo.
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Apesar do benefício de não pagar o imposto, a vantagem pode não ser tão alta assim. Gabriel Oliveira é professor de Mecânica Automotiva e Industrial e explica que quanto mais velho o veículo maior o custo de manutenção.
“São carros que muitas vezes precisam de peças que não são fáceis de encontrar, que precisam vir de outros estados, e às vezes, até de fora do País”, conta.
Maria Eduarda Bersot, de 24 anos, é analista financeira e tem um carro apenas um ano mais novo do que ela – fabricado em 2000. A profissional, que dirige uma Hilux SW4, diz que sempre foi apaixonada por carros antigos.
“Quando adquiri um e me dei conta de que é isento do IPVA, fiquei mais feliz ainda. Afinal, o imposto para o modelo do meu carro não é dos mais baratos (risos).”
O advogado tributário Gerson de Souza diz que a isenção é uma questão legal. “Há uma regra estabelecida no Brasil, que varia de acordo com os estados. O principal motivo dessa exclusão da obrigatoriedade do pagamento é a idade do carro”, explica.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), para a apuração do IPVA é usado como base o valor médio de mercado do veículo terrestre, conforme a marca, modelo, espécie e o ano de fabricação, considerando a respectiva alíquota.
No Espírito Santo, a alíquota para carros de passeio e utilitários é de 2% sobre o valor do veículo. Já para motos, caminhões, micro-ônibus e ônibus é de 1%. Confira abaixo a tabela completa com os valores-base.
Os boletos estão disponíveis na internet desde o início janeiro, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes.
De acordo com o gerente de Arrecadação e Cadastro, Thiago Venâncio, a variação média dos preços de referência para 2023 foi de 10,48%.
| OS NÚMEROS
> 2% do valor do carro é o IPVA no Estado
> 1% do valor de motos e ônibus é o imposto
Entenda
Possibilidade de parcelamento em 6 vezes
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
– regras do estado
Quando o assunto é isenção de IPVA, há algumas regras que são aplicadas de estado para estado.
No Espírito Santo, quem tem carro ou moto com 15 anos ou mais não precisa pagar o imposto.
Aqui, a alíquota para carros de passeio e utilitários é de 2% sobre o valor do veículo.
Já para motos, caminhões, micro-ônibus e ônibus é de 1%.
Em 2023, pelas regras do Estado, os veículos fabricados em 2007 entram na lista dos que estão liberados de pagar o tributo.
Com a regra, cerca de 85 mil veículos cujo ano de fabricação é 2007 estarão automaticamente isentos em 2023, por terem mais de 15 anos de fabricação.
Eles se juntam a outros 810 mil veículos já isentos atualmente pelo mesmo motivo.
Outras isenções e descontos
Neste ano, os motoristas que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto.
No estado, pela primeira vez, haverá possibilidade de parcelar o imposto em seis vezes.
Outros grupos podem conseguir isenção do pagamento do IPVA. É o caso de quem trabalha com veículos no dia a dia, como atividade remunerada. Motoristas de táxis e de transportes por aplicativos são alguns exemplos.
Existem também os veículos automaticamente isentos do imposto, como as máquinas agrícolas, os trens, as empilhadeiras, os guindastes e outros utilizados na construção civil.
Pessoas com Deficiência (PCD) também têm direito ao benefício, nos casos de deficiências ou doenças que comprometam a mobilidade no dia a dia.
Boletos
Desde o início do mês o boleto do IPVA está disponível na internet, não sendo mais encaminhado ao endereço dos contribuintes.
Fonte: Sefaz e pesquisa AT.
Fim da isenção para lancha e avião?
Quem tem lancha, avião ou helicóptero pode ter que começar a pagar imposto pelos bens, o que não acontece atualmente, por não haver tributação sobre esses veículos.
Um Projeto de Lei Complementar (PLP), porém, pretende criar o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (Ipae), a ser cobrado em 1º de janeiro de cada ano. Se aprovado, a alíquota será de 1% sobre o valor do bem.
O autor do projeto, deputado Severino Pessoa (Republicanos-AL), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), que reforça que a cobrança seja sobre apenas sobre veículos automotores terrestres.
“O STF impede a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações. Nossa intenção é tributar a propriedade de bens de luxo, utilizados por cidadãos situados nas classes superiores de renda, com alta capacidade contributiva.”
Atualmente, proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do IPVA, mas, se a cobrança fosse realizada, renderia mais de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
