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Em 2015, o servidor público Isolino Ramos, que tem 72 anos, se aposentou. Por causa da pandemia, ele optou por dar um tempo no trabalho. Mas, no ano passado, depois de dois anos parado, decidiu voltar para o mercado como assessor parlamentar.
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Só que ele, assim como quem retorna para o mercado de trabalho, não escapou de descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Essa taxa deveria ser incorporada no salário e não ser descontada, já que o poder de ganho do aposentado está cada vez mais reduzido. Eu, por exemplo, comprometo grande parte do pagamento com alimentação, remédios”.
O consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex- presidente do INSS, Leonardo Rolim, explica que o pagamento para o INSS é o mesmo.
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“Quanto ao IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) vai aumentar porque a renda será maior. Lembro que quem tem 65 anos ou mais, tem uma faixa de isenção de IRPF sobre a aposentadoria até R$ 24.751,74”.
A advogada e secretária da Comissão Estadual de Direito Previdenciário Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Juliana Teixeira Dias Stauffer Telles, salienta que o aposentado que decidir continuar ou voltar a trabalhar deve continuar contribuindo com o INSS sobre o valor dos seus rendimentos.
“O INSS é um tributo, então é de contribuição obrigatória para quem exerce a atividade laborativa. A alíquota é a mesma de quem ainda não está aposentado”, explica a advogada.
Kamilla Ramiro, especialista em Direito Previdenciário, ressalta que essa questão de continuar contribuindo após a aposentadoria já foi muito discutida no Poder Judiciário.
“Foi a chamada tese da ‘Desaposentação’ ou ‘Reaposentação’. Mas, infelizmente, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que, por não haver previsão legal, o aposentado que retorna ao mercado ou permanece na ativa deverá continuar contribuindo para o INSS e tais contribuições não possuem o poder de impactar no valor da aposentadoria que eles recebem”.
Quanto ao valor da contribuição previdenciária, ela lembra, que é a mesma para os demais trabalhadores que ainda não aposentaram. “Não existe distinção na cobrança e repasse desses valores”, finaliza.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR É SAÍDA
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Com as contas que não fecham, a previdência complementar ou outros investimentos fazem parte das apostas de quem deseja ter um futuro mais tranquilo.
Especialista em Direito Previdenciário, a advogada Kamilla Ramiro diz que a previdência complementar é uma alternativa para o trabalhador aumentar sua renda de aposentadoria. Portanto, ela é opcional.
“Existem muitas empresas que oferecem essa previdência aos seus funcionários, o que pode ser uma boa alternativa para que eles tenham uma boa qualidade de vida quando aposentados.”
Já aqueles que não possuem acesso a esse tipo de previdência por meio da empresa em que trabalham podem aderir a previdências privadas oferecidas.
“O interessante dessas previdências é que os valores das contribuições podem ser escolhidos por quem contrata, ou seja, até quem recebe pouco pode fazer parte e garantir essa renda a mais no futuro.”
O consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirma que a previdência complementar é uma excelente alternativa para quem tem uma renda maior que o teto do INSS ou quer um benefício extra.
“Inclusive foi lançado um título do tesouro voltado para aposentadoria. Na prática é uma previdência complementar individual e sem taxa de administração. É uma ótima opção.”
Em outubro do ano passado, o servidor público municipal Joaquim Falleiros, 66 anos, se aposentou, mas não parou de trabalhar. Para complementar a renda mais à frente, ele optou em fazer um fundo de investimentos.
QUAL O MELHOR MOMENTO, AFINAL?
Vale a pena pedir aposentadoria logo após preencher um dos requisitos ou seria melhor contribuir um pouco mais para receber um valor mais alto? Essa é uma dúvida de muitos trabalhadores ao pensar sobre o momento certo para requerer o benefício.
Para especialistas, não existe uma fórmula única para todos e é preciso avaliar cada caso.
O consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que essa é uma decisão individual.
“Se o benefício for de um salário mínimo, não há motivo para esperar. Se o benefício for de valor maior, tem que avaliar. Cada ano a mais de contribuição representa um acréscimo no benefício de 2%.”
Ele acrescentou que, se a pessoa é “previdente”, ela vai esperar. “Porém ficará sem receber o benefício até lá. É uma decisão para avaliar caso a caso.”
A advogada especialista em Direito Previdenciário e secretária da Comissão Estadual de Direito Previdenciário OAB/ES, Juliana Teixeira Dias Stauffer Telles, ressaltou que sempre é importante avaliar o melhor momento para cada um se aposentar.
“Nem sempre a contribuição em valores mais altos é o que vai fazer diferença na aposentadoria. Em alguns casos, contribuir por tempo maior pode alterar o valor do benefício. Então é sempre importante avaliar se faz diferença continuar contribuindo mais tempo ou com valor maior”, reforçou.
PEDIDOS DE REVISÃO AUMENTAM NA JUSTIÇA
Para corrigir eventuais injustiças, aposentados têm recorrido ao poder judiciário na tentativa de elevar o valor do benefício.
A advogada especialista em Direito Previdenciário Aline Simonelli revelou que muitos beneficiários tem ingressado com ações na Justiça pedindo a chamada Revisão da vida toda.
“Do ano passado para cá, aumentaram muito essas ações. Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou favorável”.
Ela ressaltou que, além disso, uma série de outras revisões têm sido pedidas na Justiça. “Por exemplo, quando a pessoa que tem algum tempo rural ou mesmo aqueles casos de pessoas que trabalham com insalubridade, periculosidade. Elas têm direito a uma contagem maior de tempo de contribuição”.
Quem também tem muitos casos de revisão da vida toda, entre outras ações, é a advogada Kamilla Ramiro. Ela aproveitou para dar orientações.
“É importante que o aposentado confira se o seu processo de concessão de aposentadoria aconteceu de forma correta. Como muitos procuram o INSS sem o auxílio de um advogado, as vezes começam a receber o benefício de forma equivocada”.
“Não há soluções mágicas para resolver esse problema”
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“A perda de poder de compra de aposentados ocorre porque índices de reajuste de benefícios para parcela de aposentados não acompanha a inflação.
Com isso, há muitas pessoas que antes recebiam dois ou três salários, hoje recebem apenas o piso de um salário mínimo. É um processo de encolhimento da renda que já ocorre há muito tempo, sem perspectiva clara de que mudará na atual gestão presidencial.
Não há bala de prata, nem soluções mágicas para resolver esse problema. Gastos com previdência ocupam parte expressiva do orçamento público. Se o governo publicasse um decreto para ampliar benefícios previdenciários, isso significa que teria que cortar investimentos na educação e saúde, por exemplo, ou criar novos impostos.
Não há indicação de que isso será feito. Pelo contrário, com processo de envelhecimento da população, especialistas previdenciários apontam cenário de que novas reformas previdenciárias serão necessárias no futuro.
A situação econômica no Brasil é muito complexa, porque a polarização política tem retirado espaço para debate sobre reformas para se gerar mais prosperidade.
Só será possível entregar aposentadorias maiores se o país conseguir gerar mais riquezas. E isso envolve a melhoria de indicadores educacionais, avanço da infraestrutura e adoção de regras mais simples para se fazer negócios”.
