Empresários do Estado estão temerosos com os rumos do julgamento. Segundo eles, as incertezas podem acarretar em diminuição nos investimentos e menos contratações. Também não descartam o fechamento de portas em casos mais drásticos.
Vice-presidente da Federação do Comércio (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin afirma que há uma ansiedade para que o processo seja julgado. Segundo ele, os empregadores almejam segurança para contratar sem medo.
“Nas médias e pequenas empresas há informações que até já demitiram pontualmente. Ou seja, o assunto inquieta e preocupa os empregadores”, relata.
|
Texto Auxiliar:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda: false
Alinhar à direita: true
Alinhar ao centro: false
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Conteúdo Sensível:
Estilo:
O empresário conta que, após enfrentar inflação e juros altos, a decisão negativa pode ser o último golpe para levar empresas a fecharem. “Isso levará a maioria das médias e pequenas empresas diminuírem de tamanho e não promover expansões”.
Empresário da construção civil, José Carlos Zanandréa enxerga o julgamento como um possível retrocesso no desenvolvimento econômico do País.
“Isso tudo vai causar uma insegurança jurídica, você não vai abrir mais postos de trabalho. Vai que você faz uma má contratação e não consegue se desfazer dela. Quando o cara quer ser demitido, ele faz corpo mole. Vai impedir que negócios se expandam”.
O empresário José Lino Sepulcri considera que a situação seria um absurdo. “Não é possível uma bagunça dessas. Seria a estabilidade no setor privado. Não somos repartições públicas”.
Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Estado (Sindibares), Rodrigo Vervloet afirma que o setor é contra a possibilidade de extinção da demissão sem justa causa. Ele ainda destaca que a medida vai no sentido oposto às necessidades do mercado de trabalho da atualidade.
“Nós estamos muito apreensivos. Isso é inviável no Brasil e para as relações de trabalho hoje. O jovem procura menos vínculo e isso vai no exato oposto, né? Você aumenta essa relação que precisa ser flexibilizada, ela tem que ser mais leve”.
Vervloet ressalta que as empresas têm de ter liberdade para contratar e demitir conforme as suas condições. “As pequenas empresas vão demitir muita gente e vão fechar as portas devido a essa impossibilidade de ter gerência sobre o próprio negócio, que é você contratar e demitir de acordo com a sua demanda”.
“Causaria insegurança jurídica e problemas para os empregados”
|
Texto Auxiliar:
Alinhamento Texto Auxiliar:
Link Externo:
Alinhar à esquerda: false
Alinhar à direita: true
Alinhar ao centro: false
Fullscreen:
Fullscreen Exit:
Conteúdo Sensível:
Estilo:
Esta é uma discussão antiga na área trabalhista. Com a mudança no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF), tal discussão voltou à tona e o julgamento será retomado.
Extinguir a demissão sem justa causa é algo que certamente causará uma insegurança jurídica sem precedentes. Estaríamos retirando o poder diretivo do empregador que, desde que pague todos os direitos trabalhistas, até o presente momento, pode demitir o funcionário sem precisar justificar a sua decisão.
Para o empregado essa mudança também não será vantajosa. Caso o empregador queira realizar a demissão pela baixa produtividade de um funcionário, por exemplo, terá que registrar isso na dispensa e tal justificativa ficará registrada de alguma forma, podendo prejudicar sua realocação ao mercado de trabalho.
Esse engessamento exagerado do empreendedor nos seus negócios somente precariza a relação empregatícia e muitos acabam buscando alternativas fora da legislação, o que também prejudica a economia e viola os direitos trabalhistas.
