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O veto do governador Renato Casagrande (PSB) a um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras em escolas públicas e privadas no Espírito Santo tem causado debates acalorados no plenário da Assembleia Legislativa. A Procuradoria do Estado apontou que a matéria é inconstitucional, por isso foi vetada.
O Projeto de Lei 399/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), esteve ontem novamente na pauta, após ter tido a votação interrompida na segunda-feira por conta de falta de quórum na Assembleia Legislativa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já deu parecer pela manutenção do veto do governador, mas a oposição da Casa, formada por deputados contrários ao governador, deseja que o veto seja derrubado.
O líder do governo na Assembleia deputado Dary Pagung (PSB) chegou a apelar para os deputados de oposição. “Precisamos do voto da oposição para que a gente avance e destranque a pauta”.
Em resposta, o deputado Lucas Polese (PL) comentou que a oposição estava tentando derrubar o veto.
“Nós estamos tentando dar essa resposta para a sociedade, os pais e mães querem mais segurança nas escolas e estamos tentando aprovar”, disse, criticando o veto apresentado pelo governo.
No entanto, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos) respondeu Polese, dizendo que, na verdade, a oposição “não estava votando”.
“Não estão tentando aprovar não, vocês (oposição) nem votaram, não estão nem presentes no Plenário, aí não”.
Após isso, o presidente Marcelo deu a sessão por encerrada e o processo não foi votado novamente por falta de quórum.
Na sessão da última segunda-feira, em meio a diversas críticas ao governador Casagrande, Callegari (PL) disse que “a escola é um ambiente coletivo, por isso não se pode falar de privacidade, a não ser em locais como banheiros e vestiários”.
Já o deputado Denninho Silva (União) defendeu o governador, dizendo que o Executivo já apresentou projetos para melhorar a segurança nas escolas, com medidas para implementar câmeras, reconhecimento facial e detector de metais nas entradas das unidades.
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