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Com a atitude do deputado estadual Capitão Assumção (PL), que retirou a tornozeleira durante sua fala no plenário da Assembleia Legislativa, alguns advogados entendem que a medida cautelar imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode ser transformada em prisão.
Segundo o advogado eleitoral Adriano Pedra, com a retirada voluntária da tornozeleira, o juiz do processo pode converter a medida em prisão cautelar.
“O juiz do processo, no caso o relator Alexandre de Moraes, pode determinar outras medidas cautelares para substituir essa, já que a tornozeleira seria um tipo de benefício. Poderia ser prisão cautelar, por exemplo, determinada em casos para garantir um bom desenvolvimento do processo”, disse o especialista.
Já o advogado eleitoral Carlos Guilherme Pagiola comentou que quando um investigado quebra alguma medida cautelar imposta, uma prisão pode ser determinada.
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“Quando o réu descumpre a medida cautelar, é possível determinar a prisão preventiva. É o que geralmente acontece”, comentou.
Colega sai em defesa de Assumção
O deputado estadual Wellington Callegari (PL), do mesmo partido de Assumção, saiu em defesa de seu correligionário ontem na Assembleia Legislativa. Segundo ele, enquanto o problema de interferência de outros poderes continuar na Casa, ele não pretende parar de se manifestar sobre o assunto.
“Vamos buscar caminhos para resolver isso, para que não fique somente na luta verbal. Trabalharemos dentro dos critérios e parâmetros para resolver a questão da liberdade parlamentar”, explicou.
Na última segunda-feira, Callegari já havia defendido Assumção, alegando ser inadmissível para o regime democrático ter um deputado usando tornozeleira eletrônica.
