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O deputado estadual Capitão Assumção (PL) retirou a tornozeleira eletrônica, objeto utilizado por ele desde o dia 15 de dezembro, durante sua fala no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça (07).
O uso da tornozeleira por Assumção foi determinado pela Justiça, já que o parlamentar está cumprindo medidas cautelares desde então. Em plenário, o deputado chegou a chamar o objeto de “porcaria”.
A ação tomada por Assumção veio quando o deputado estava fazendo o discurso, alegando que o Poder Legislativo é “achincalhado”. Nesse momento, Assumção disse que havia algo o incomodando e, na frente dos outros parlamentares, retirou a tornozeleira.
“Não estão respeitando o artigo 53 da Constituição Federal. Só um instantinho, que um negócio está atrapalhando aqui. Vou retirar, depois eu coloco de novo”, disse o deputado, enquanto retirava o objeto de seu tornozelo.
O artigo da Constituição citado por Assumção trata a respeito da imunidade parlamentar. Ele prevê que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Após esse momento, Assumção complementou que estava usando a tornozeleira porque cometeu um “crime de opinião”.
“Estou usando essa porcaria, que não serve pra nada, porque cometi o terrível crime de opinião. Sabe de onde saiu o crime? Desta tribuna”, justificou.
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Assumção ainda comentou que a representação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que seguiu as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi embasada em fofocas.
“Não é o deputado Capitão Assumção que está passando por isso. Nós todos estamos. Na hora em que o fofoqueiro perceber que (o parlamentar) não está rezando pela cartilha dele, vai levar mais uma fofoca para o Alexandre de Moraes. Até quando isso vai durar?”, questionou Assumção.
Por meio de nota, o MPES informou que o inquérito tramita no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tem a atribuição constitucional para adotar as medidas legais que entender cabíveis.
O STF foi procurado, mas até o fechamento da edição, às 22h40 de ontem, não houve retorno.
