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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nessa quarta-feira (17) uma lei que cria 324 vagas no Tribunal Superior do Trabalho (TST). São 270 postos para analista jurídico e outros 54 em comissão de assessor de ministro.
Ao mesmo tempo, a lei 14.582 de 2023 determina a extinção de 119 cargos de técnico judiciário em diversas especialidades e 2 vagas de auxiliar jurídico na mesma autarquia. Estes 121 postos de trabalho deixarão de existir assim que ficarem vagos.
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O TST é quem ficará responsável para distribuir as novas vagas e estabelecer o cronograma para sua execução.
A medida foi aprovada no plenário do Senado em 19 de abril, após oito anos de tramitação na Casa. O autor da solicitação das vagas foi Antonio José de Barros Levenhagen, então presidente do TST, e chegou à Câmara dos Deputados em 2014, sendo aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em agosto de 2015.
Em seguida, ela foi encaminhada ao Senado, onde passou por duas comissões: CCJ e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo aprovado em plenário em abril de 2023.
A alegação do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do texto no CAE, é que o TST precisa aumentar o quadro em virtude do crescimento de demandas. O tribunal é responsável por julgar ações entre trabalhadores e empregadores.
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