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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo, 4, a transferência imediata do ex-deputado Roberto Jefferson para o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio.
A decisão atende a pedido da defesa do ex-deputado que alegou piora no estado de saúde de Jefferson e falta de condições necessárias para o tratamento médico adequado no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, em Bangu.
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Na decisão, o ministro do STF autoriza a saída de Jefferson para o hospital em Botafogo, “tão somente para o tratamento médico”, mantendo a prisão preventiva do ex-deputado, “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”.
Foram estabelecidas ainda medidas cautelares: proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de sua esposa e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares; proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (“YouTube”, “Facebook”, “Instagram” e “Twitter”), ou quaisquer outras aqui inominadas; proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial; proibição de uso de celular, tablets, ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação.
O descumprimento injustificado de quaisquer das medidas cautelares implicará no retorno de Roberto Jefferson à unidade prisional. O ex-deputado deve ser escoltado pela Polícia Penal 24 horas por dia, enquanto durar a internação.
