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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar possíveis infrações à ordem econômica por parte da Caixa Econômica Federal ao não autorizar a portabilidade de contratos de seguro habitacional.
No geral, a portabilidade é feita com objetivo de reduzir o valor cobrado em transações bancárias, inclusive em prestações de imóveis. Não foi informado o que pode acontecer com clientes que supostamente podem ter sido prejudicados pela operação.
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A Superintendência-Geral do Cade, segundo o jornal Valor Econômico, disse que a Caixa poderia estar praticando conduta anticoncorrencial “ao sistematicamente se negar a fazer para outra seguradora a portabilidade de apólices de seguros habitacionais obrigatórios de imóveis financiados” pelo banco.
Essa prática, de acordo com a investigação, pode criar “impedimentos para escolha de outra seguradora que, em tese, seria mais favorável para o cliente”. O banco nega as irregularidades.
Até o próximo dia 13, a Caixa Econômica terá de responder de forma detalhada ao Cade toda sua política de portabilidade de apólice de seguro habitacional obrigatório, nos termos da resolução do Banco Central.
Além disso, terá de apresentar “de maneira segmentada para cada requisitante, no período de 2022, a relação completa de clientes que solicitaram a portabilidade da apólice de seguro habitacional obrigatório”. Os questionamentos foram enviados pelo Cade à Caixa na última terça-feira.
O processo foi enviado ao Cade pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS) e envolve possíveis impedimentos à seguradora Ezze. Os documentos que embasaram a instauração da investigação estão sob sigilo.
O Cade informou, por nota, que “o procedimento preparatório é o ato inicial de investigação e tem por finalidade apurar se a conduta sob análise trata de matéria de competência da autoridade de defesa da concorrência. Adicionalmente, esclarecemos que o Cade não comenta casos em andamento”.
A Caixa informou, também via nota, que “reitera que cumpre rigorosamente todas as normas e regulamentações legais no que diz respeito à portabilidade de apólices de seguros habitacionais. A instituição está comprometida com a transparência e a concorrência saudável no setor”.
ENTENDA
Investigação
– O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades da Caixa em portabilidade de seguro habitacional.
– Atualmente, o caso se trata de um procedimento preparatório no Cade. Posteriormente, após levantar as primeiras informações, a investigação pode ser convertida em um inquérito administrativo a ser conduzido pela área técnica do órgão.
– Na documentação enviada à autarquia de defesa da concorrência, a procuradora da República Silvana Mocellin narra que o MPF foi procurado por meio de uma representação de agosto do ano passado “por vários consumidores”.
– Todos os consumidores estão representados por um mesmo escritório de advocacia, buscando providências em face da Caixa, que de acordo com o documento “tem sistematicamente negado” os pedidos de portabilidade por meio da Caixa Seguradora.
– Até o dia 13, a Caixa terá de responder de forma detalhada ao Cade sua política de portabilidade de apólice de seguro habitacional obrigatório, nos termos da resolução do Banco Central.
Fonte: Cade, Caixa e Valor Econômico.
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