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Política

Proposta quer efetivar inspetores penitenciários do ES sem concurso

Ideia é dar estabilidade aos funcionários

Proposta quer efetivar inspetores penitenciários do ES sem concurso
- Agente penitenciário: PEC foi discutida na Assembleia e tem como objetivo dar estabilidade aos inspetores penitenciários temporários

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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) discutida na Assembleia Legislativa sugere a efetivação de inspetores penitenciários temporários, dando estabilidade a esses profissionais sem que passem por concurso público.

Embora a proposta tenha recebido quatro relatórios pela inconstitucionalidade, tanto pela Mesa Diretora quanto pela Procuradoria da Ales, a PEC foi aprovada na Comissão de Justiça, à unanimidade e à revelia dos pareceres técnicos.

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Os deputados Lucas Scaramussa (Podemos), Raquel Lessa (PP), Lucas Polese (PL), Capitão Assumção (PL), Janete de Sá (PSB) e Coronel Weliton (PTB) acompanharam o parecer do presidente da Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSB), pela aprovação da PEC no colegiado.

Mazinho citou, em seu relatório, entre outras coisas, “insegurança jurídica”, “injustiça social” e até “preconceito aos agentes” para justificar parecer favorável. Hoje, o Estado conta com cerca de 1.600 inspetores penitenciários temporários.






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