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Os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm dez meses para regularizar ou providenciar a primeira via do título eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta os eleitores para que não deixem para a última hora a resolução de pendências com a Justiça Eleitoral para não comprometer o exercício do voto no próximo ano.
O cadastro de eleitores é fechado no início dos anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.
O TSE informa que o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado no dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024. O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Também pode fazer o cadastramento o eleitor de 15 anos de idade que vai completar 16 anos até o dia da eleição do próximo ano. Lembrando que para os eleitores de 16 e 17 anos, o voto não é obrigatório.
As próximas eleições serão para a escolha de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro. Já o segundo turno, onde for necessário em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Se houver débitos de eleições anteriores, como multa por não comparecimento nos dias de votação, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
