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O governo federal estuda medida para facilitar a comprovação da renda de trabalhadores autônomos visando permitir que eles acessem o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi revelada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
Para integrar o programa habitacional, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. Porém, para quem é autônomo essa tarefa costuma ser mais complicada.
Catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar rendimentos. No Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa.
“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação”, explicou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil.
Portarias pendentes
Acrescentou que o tema já está maduro no Ministério das Cidades, mas citou que ainda é preciso avançar primeiro com outras portarias pendentes que são necessárias para executar o Minha Casa, Minha Vida. Jader lembrou que o ministério foi extinto no governo anterior, o que estaria dificultando o trabalho. “Pegamos o ministério do zero”, justificou.
O déficit habitacional no Brasil era de 5,876 milhões de moradias em 2019, segundo estudo da Fundação João Pinheiro – FJP. Este é o dado mais atualizado sobre o déficit de moradias no país. Segundo o Ministério das Cidades, um novo estudo sobre o tema foi solicitado à FJP.
O novo Minha Casa, Minha Vida entrou em vigor no início de julho deste ano com a sanção da lei do programa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
