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O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou uma lei que proíbe o uso dos termos “elevador social” e “elevador de serviço” em prédios privados da cidade do Rio.
A lei abre exceção para elevadores usados para o transporte de carga. A medida entra em vigor a partir desta terça-feira (4), data em que o texto foi publicado no Diário Oficial do município.
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O objetivo da lei é coibir qualquer tipo de discriminação e “proporcionar dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados”. O autor da lei é o vereador Waldir Brazão.
Quem descumprir a lei receberá uma advertência na primeira autuação. Uma multa de R$ 5 mil será aplicada em caso de reincidência.
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