A Polícia Civil iniciou nesta terça-feira (8) o processo de ressarcimento de R$138,00 para os candidatos inscritos no concurso público de delegado da Polícia Civil, do edital 001/2019. O concurso foi anulado pelo diretor-geral da Polícia Civil do Estado, Darcy Arruda, em março de 2020.
O cancelamento atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) após candidatos questionarem critérios de correção das provas.
Somente os candidatos que pagaram a taxa de inscrição poderão solicitar o reembolso, que será via Portal de Acesso Cidadão. O prazo para a solicitação do ressarcimento será de 60 dias. Quem não requerer dentro do prazo vai ficar sem o direito de rever o valor investido.
Segund a Polícia Civil, os candidatos que foram beneficiados pela isenção da taxa de inscrição não terão direito ao ressarcimento.
Para conseguir o valor de volta, basta seguir o precedimento abaixo ou clicar neste link:
1- Faça o download do Requerimento de Ressarcimento da Taxa de Inscrição (Download).
2- Preencha o Requerimento de forma DIGITAL com TODOS os dados solicitados.
3- Imprima, assine e digitalize o arquivo no formato .PDF.
Importante:
Não serão aceitos formulários de requerimento preenchidos à mão, apenas digitalizados;
O procedimento para ressarcimento deverá ser aberto pelo próprio candidato;
A conta para pagamento deverá ter como titular o candidato beneficiário;
Não serão ressarcidos os valores em contas de terceiros.
4- Crie uma conta no PORTAL ACESSO CIDADÃO https://acessocidadao.es.gov.br/Conta/Entrar para abrir o PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO.
Se já possuir uma conta no PORTAL ACESSO CIDADÃO utilize o cargo/função CIDADÃO para abrir o procedimento de ressarcimento;
Atenção: pedidos de servidores estaduais que possuem e-docs deverão ser feitos com a matrícula de CIDADÃO.
5- Acesse o serviço público do E-DOCS:
6- Clique em NOVO e crie um ENCAMINHAMENTO:
7- Selecione o destinatário: PCES- POLÍCIA CIVIL – GRUPOS E COMISSÕES – RESSARCIMENTO CONCURSO PÚBLICO – PC/ES -DELEGADO DE POLÍCIA EDITAL 001/2019.
8- Faça upload do Requerimento em formato de arquivo .PDF e também de um documento de identificação com FOTO e do CPF.
O sistema aceita APENAS documentos no formato .PDF.
Serão aceitos os seguintes documentos de identificação: RG, CPF, CNH, Carteira da OAB ou outra Carteira Profissional que informe o número do RG e CPF.
9- O prazo para requerimento do ressarcimento será de 60 dias a contar da publicação no DIO-ES.
10- Email para dúvidas: ressarcimentoconcurso@pc.es.gov.br
