Mudanças na regra de ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo federal poderão permitir a nomeação de cerca de 1 milhão de postos de trabalho, sem necessidade de realização de concurso.
A medida seria válida para União, estados e municípios, e está em uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado. Seriam, desta forma, mais 207.300 vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores.
“Com a alteração proposta pela reforma, o número de cargos ocupados por indicações políticas pode chegar em torno de 1 milhão considerando as três esferas, sendo 90 mil apenas no Executivo federal. Isso favorecerá o patrimonialismo e irá fomentar a corrupção, como mostram diversos estudos”, argumenta o consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral, autor do estudo.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa transforma cargos comissionados e funções gratificadas (reservado a servidores) em novos cargos de liderança e assessoramento. Isso abre a possibilidade de contratação sem concurso para cargos de confiança, na avaliação do consultor do Senado.
O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou na terça-feira que vai modificar esse ponto do texto. “O nosso relatório irá modificar esse ponto ou manter como é hoje: separando cargos de chefia de cargos em comissão”.
O especialista em Gestão Pública e professor da Fucape, João Eudes Bezerra Filho, vê a mudança como negativa.
“Um projeto iniciado em um governo seria abandonado por outro, porque boa parte da equipe mudaria. Além disso, aumentaria ainda mais o uso de cargos como troca de favores políticos, onde apadrinhados receberiam cargos sem ter a qualificação necessária”.
Procurado, o Ministério da Economia informou que em nenhum momento a proposta da reforma administrativa fala em indicações políticas.
“Ao contrário: o texto prevê expressamente que mesmo para os cargos de liderança e assessoramento deverão existir critérios mínimos de acesso e que a ocupação desses cargos observará regras mínimas comuns a todos os entes e Poderes”.
Saiba mais
Reforma administrativa
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa transforma cargos comissionados e funções gratificadas (reservado a servidores) em novos cargos de liderança e assessoramento.
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Isso abre a possibilidade de contratação sem concurso para cargos de confiança, na avaliação do consultor do Senado.
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O relator da proposta, deputado Arthur Maia, diz que vai modificar esse ponto do texto, ou manter da forma como é hoje: separando cargos de chefia de cargos em comissão.
Dados
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O levantamento do consultor mostra que, atualmente, na União, há 174.987 cargos em comissão e funções de confiança distribuídos pelos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Para estados e Distrito Federal, esse número é de pelo menos 180.702, e nos municípios é de 559.642.
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Com a PEC haveria expansão na quantidade de postos que poderão ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública.
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A expansão seria de, no mínimo, 207.300 postos: são 156.028 funções de confiança e 51.300 cargos em comissão ocupados por servidores de carreira.
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No caso do governo federal, especificamente, são 90.271 cargos em comissão e funções de confiança que poderão ter livre nomeação – atualmente, a indicação está restrita para cerca de 6 mil cargos.
Indicações políticas
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Especialistas em Gestão Pública alertam para a possibilidade desses novos cargos funcionarem como moeda de troca para favores políticos.
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A preocupação é de que os cargos seriam ocupados por pessoas sem capacidade para a função, meramente por uma indicação política.
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O Ministério da Economia informou que em nenhum momento a proposta da reforma administrativa fala em indicações políticas,
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De acordo com o ministério, o texto prevê expressamente que mesmo para os cargos de liderança e assessoramento deverão existir critérios mínimos de acesso e que a ocupação desses cargos observará regras mínimas comuns a todos os entes.
Fontes: Ministério da Economia, Ig Economia e João Eudes Bezerra Filho.
