A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que amplia punições para a venda de ingressos por cambistas. O texto será enviado ao Senado.
Conhecida como Lei Taylor Swift –pelo fato de ter tido a sua urgência aprovada em plenário após problemas nas vendas para o show da cantora no Brasil–, a proposta define a proibição da venda de ingressos de quaisquer eventos de lazer por preços acima dos estabelecidos pelas entidades promotoras do evento.
A proposta é um substitutivo do relator Luiz Gastão (PSD-CE) ao projeto de lei 3115/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O texto prevê pena de detenção de um a dois anos e multa de até cem vezes o valor do ingresso.
“A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira”, diz o texto.
