Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciam nesta quarta-feira (25) seus votos no julgamento do caso Marielle Franco (PSOL). O primeiro a votar será o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Em seguida, serão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. Os acusados serão condenados se houver maioria de votos. Neste caso, os ministros decidirão a pena a ser estabelecida.
Presos desde março de 2024, o ex-deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), e o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa são apontados como os responsáveis por planejar a morte da vereadora. Eles negam participação no crime.
Além do planejamento do crime, os irmãos Brazão também respondem à acusação de comandar uma organização criminosa para controle de territórios e grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro.
O CRIME, SEGUNDO A ACUSAÇÃO
A PGR afirma que Domingos e Chiquinho decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras.
O crime seria o ápice das desavenças entre os Brazão e integrantes do PSOL iniciadas em 2008 na CPI das Milícias, comandada pelo ex-deputado Marcelo Freixo na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A investigação da Polícia Federal aponta que o crime começou a ser planejado em 2017 e que a preparação aumentou no segundo semestre do mesmo ano.
Rivaldo teria sido consultado antes do crime e orientado que o homicídio não fosse cometido em trajeto que tivesse a Câmara Municipal como destino ou origem
Outros dois policiais militares, Robson Calixto e Ronald Alves Pereira, são acusados de participar da trama.
Boa parte da acusação é baseada na colaboração premiada de Ronnie Lessa, o ex-PM que confessou ter matado Marielle e Anderson. Ele afirmou que receberia como recompensa a autorização de explorar um área na zona oeste que poderia lhe render até R$ 25 milhões.
