Uma nova lei em Cariacica vai fortalecer o combate à poluição sonora causada por escapamentos adulterados de motos, ampliando as regras de fiscalização. Além da severidade em relação aos motociclistas durante a condução, a legislação atinge oficinas e prestadores de serviços que comercializarem ou instalarem escapamentos adulterados.
Wagner Meireles, inspetor de trânsito de Cariacica, diz que essa lei reforça a fiscalização sobre condutores que circulam com veículos de escapamento ruidoso.
“Quando conseguimos identificar a empresa que fez a alteração, ela pode ser sancionada e, em caso de reincidência, sofrer multa em dobro, podendo até perder a autorização de funcionamento municipal”.
De acordo com ele, com a nova legislação entram outros atores nesse processo. “A fiscalização de trânsito já era feita em operações chamadas ‘Operação Sossego’, onde verificamos descargas livres, escapamentos abertos ou com silenciador defeituoso”.
Com a nova lei, além de avaliar a alteração física do escapamento, será possível medir o nível de ruído com o decibelímetro.
“Esse aparelho permite verificar se o veículo ultrapassa o limite estabelecido pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que é de 99 decibéis a sete metros de distância. Mesmo que o escapamento esteja aparentemente regular, se passar desse limite, o veículo pode ser autuado”.
Atualmente acontecem, em média, duas ações da Operação Sossego por semana, em diferentes bairros do município. A escolha dos locais é feita com base nas reclamações recebidas pela ouvidoria da prefeitura, no número 162, e também pelas redes sociais.
“Os moradores pedem, com frequência, a realização dessas operações, principalmente em áreas onde há mais veículos nessa situação. Com a nova legislação, vamos intensificar as abordagens junto com os fiscais, usando a medição de ruído como mais um recurso para autuar os infratores”.
A lei amplia os instrumentos de fiscalização. “A ideia é permitir que a Inspetoria de Trânsito atue junto com outros órgãos, como a fiscalização ambiental, nas blitz. Assim, conseguimos coibir mais efetivamente os abusos de ruído no município”.
Euclério Sampaio, prefeito da cidade, acrescenta que essa é uma resposta clara à população, que não aguenta mais conviver com barulho excessivo nas ruas. “Essa lei garante mais qualidade de vida e respeito ao cidadão”.
Fique por dentro
Poluição sonora
No Brasil, um escapamento adulterado, caracterizado por descarga livre, falta de silenciador ou excesso de ruído que perturba o sossego, configura infração grave prevista no Art. 230, inciso XI, do CTB.
A infração resulta em multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
O condutor que causar poluição sonora pode também responder criminalmente – a Lei 9.605/98 o caracteriza como crime ambiental, além de infração gravíssima (Art. 54 do Código Ambiental).
Nova lei
Para fortalecer o combate à poluição sonora causada por escapamentos adulterados, a Prefeitura de Cariacica sancionou a Lei nº 6.791/2025.
A lei amplia as regras de fiscalização e garante mais bem-estar à população.
Responsabilização
A nova legislação também atinge oficinas e prestadores de serviços que comercializarem ou instalarem escapamentos adulterados.
Operação Sossego
A Guarda Municipal de Cariacica e os agentes de trânsito já intensificaram as fiscalizações contra ruídos excessivos por meio da Operação Sossego, que realiza abordagens e autuações em diferentes pontos da cidade.
Regras
O proprietário do veículo será sempre o responsável pela multa, que será dobrada em caso de reincidência.
Oficinas que instalarem escapamentos adulterados poderão ser multadas e até perder o alvará de funcionamento.
Equipamentos e peças adulteradas poderão ser apreendidos pela prefeitura.
Fiscalização integrada
A nova lei permite que a fiscalização seja realizada, de forma conjunta, por fiscais municipais de posturas, ambientais, sanitários, obras, além da Guarda Municipal e dos agentes de trânsito.
