A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 4072/2026 que institui o “Auxílio Pernambuco”. A medida, enviada pelo governo Raquel Lyra em 5 de maio, garante o repasse de R$ 2.500 para famílias atingidas pelas fortes chuvas do primeiro final de semana do mês. O valor representa um aumento de R$ 1.000 em relação ao benefício pago pelo Estado em 2022.
Critérios para o recebimento do benefício
O pagamento será destinado exclusivamente a famílias de baixa renda que residam nos municípios com situação de emergência reconhecida pelo Estado. Segundo o governo, o cruzamento de dados será feito pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
Para ter acesso ao recurso, os beneficiários devem cumprir os seguintes requisitos:
Danos materiais: comprovar, via documento municipal, que o imóvel sofreu danos decorrentes exclusivamente das chuvas recentes.
Cadastro: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Localidade: residir em um dos 27 municípios listados em situação de emergência.
Prazos e execução financeira
A gestão estadual informou que o processo de identificação das famílias e a autorização dos pagamentos devem ser concluídos em até 180 dias. O prazo é contado a partir da publicação da lei ou da declaração de emergência. Embora o número oficial de vítimas ainda não tenha sido divulgado, o investimento total previsto é de R$ 8,7 milhões.
Veja as cidades que podem ser beneficiadas
- Abreu e Lima
- Aliança
- Araçoiaba
- Buenos Aires
- Camaragibe
- Glória do Goitá
- Goiana
- Igarassu
- Ilha de Itamaracá
- Ipojuca
- Itambé
- Itapissuma
- Jaboatão dos Guararapes
- Limoeiro
- Moreno
- Nazaré da Mata
- Olinda
- Passira
- Paulista
- Paudalho
- Pombos
- Recife
- São Lourenço da Mata
- São Vicente Férrer
- Timbaúba
- Vicência
- Vitória de Santo Antão
Casa também aprova fundo para ações contra desastres climáticos
A Assembleia Legislativa de Pernambuco também aprovou, nesta tarde, a criação de um caixa financeiro exclusivo para o combate a tragédias naturais. O Projeto de Lei Ordinária n.º 4071/2026 institui o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (Fundpra). A medida visa garantir fluxo de caixa para intervenções urgentes.
Obras em encostas e dragagem de rios
A nova reserva de recursos terá destinação contínua. Na prática, o dinheiro será aplicado diretamente em canteiros de obras nos municípios. O texto prevê a execução de serviços de contenção de barreiras, drenagem profunda e a dragagem de rios para evitar transbordamentos em períodos de chuvas intensas.
A estrutura do fundo permite que o Estado receba repasses do Tesouro, doações e aportes do Governo Federal. De acordo com a gestão estadual, o objetivo é garantir que Pernambuco tenha suporte financeiro para antecipar a mitigação de danos e acelerar a recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos.
