A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 05/2026, que permite a conversão de multas de trânsito leves e médias em doação voluntária de sangue. A proposta é de autoria do vereador Alexandre de Itaóca.
A medida exclui infrações graves ou gravíssimas, bem como aquelas que resultem em suspensão do direito de dirigir.
Também não contempla veículos licenciados em outro Estado, salvo autorização por legislação federal. Segundo o autor, o objetivo é fortalecer os estoques dos hemocentros locais e incentivar cidadania e saúde pública.
“A proposta respeita a legislação federal e a Constituição, garantindo que a doação permaneça altruística e voluntária. É alternativa facultativa que preserva o caráter pedagógico da penalidade e promove ação concreta”, destacou o parlamentar.
A iniciativa recebeu apoio do Banco de Sangue do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim. A biomédica Nathalia Buzatto, responsável pela captação de doadores, participou da sessão e alertou para o nível crítico dos estoques.
A unidade abastece três agências transfusionais e 14 hospitais do Sul do Estado. Apenas 2% da população cachoeirense é doadora, índice abaixo da média nacional.
Uma Emenda Modificativa garante que condutores inaptos à doação por motivos de saúde possam converter a multa em advertência por escrito, mediante comprovação médica.
