A sensação de que vale tudo atrás da tela do celular tem encontrado limites na Justiça. Comentários feitos em redes sociais, muitas vezes publicados por impulso, estão resultando em ações judiciais, pedidos de indenização e até processos criminais.
O assunto ganhou repercussão após a influenciadora capixaba Nat Freitas ter revelado em suas redes sociais que foi acionada por uma seguidora, que pede R$ 40 mil por danos morais, além de retratação.
A influenciadora – que se mudou para São Paulo – contou que a discussão que motivou a ação começou após ela ter publicado um vídeo de um tour de “despedida” pelo apartamento em Vila Velha. Uma seguidora se queixou de que ela deveria valorizar o Estado, citando setores da economia capixaba.
A influenciadora rebateu os comentários e, incomodada, ainda mostrou a discussão nos seus stories. Junto com a imagem, ela ainda disse “Você quer me dar, você fala”. O comentário e a exposição teriam motivado a ação.
O advogado especialista em Direito e Tecnologia e professor de Direito Digital da FDV Bruno Costa Teixeira explicou que, em casos envolvendo “influenciadores”, o risco da exposição de comentários nos stories está em sair do campo da opinião e entrar na exposição individual de pessoa comum.
“Quando alguém identifica um seguidor e o coloca em posição de ridículo ou ataque diante de um público enorme, pode-se configurar abuso de direito e violação à honra e à imagem, com dano moral indenizável. Não é o conteúdo da crítica que pesa, é o como e o para quem.”
Ele enfatizou que a Constituição Federal protege a manifestação do pensamento e a crítica, mas também declara invioláveis a honra e a imagem e prevê indenização em casos de desrespeito.
Comentários ofensivos, injuriosos ou caluniosos por parte de seguidores também cabe responsabilização. “A internet não suspende o direito à honra”, destaca.
A corregedora-geral da Ordem dos Advogados do Brasil seccional capixaba (OAB/ES), Camila Brunhara Biazati Helal, pontuou que as pessoas têm o direito de manifestar opiniões em redes sociais.
“O problema surge quando essa manifestação ultrapassa o campo da opinião e passa a atingir direitos da personalidade de terceiros, como a honra, a imagem, a intimidade e a reputação. Quando há ofensas, imputação de fatos falsos, acusações sem prova ou exposição vexatória, pode haver responsabilização civil e, em determinadas situações, até criminal.”
Fique por dentro
Limites nas redes sociais
Segundo especialistas, apesar da liberdade de expressão ser um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, ele não é um direito absoluto, já que há limites, inclusive na internet.
Dessa forma, as pessoas podem fazer críticas e participar de debates públicos, inclusive de forma contundente.
No entanto, essa manifestação não deve atingir direitos da personalidade de terceiros, como a honra, a imagem, a intimidade e a reputação.
Quando há ofensas pessoais, imputação de fatos falsos, acusações sem prova ou exposição vexatória, pode haver responsabilização civil e, em determinadas situações, até criminal.
Provas
Os prints podem ser utilizados como prova em processos judiciais e são frequentemente aceitos pelos tribunais.
Contudo, especialistas ressaltam que, como qualquer outro meio de prova, sua força dependerá da possibilidade de comprovar sua autenticidade e integridade.
Por essa razão, em situações mais sensíveis, é comum a utilização de ata notarial, lavrada em cartório, que confere maior segurança quanto à existência e ao conteúdo da publicação.
O que é avaliado pela Justiça
Ao analisar esses casos, a Justiça costuma observar fatores, como o contexto da publicação, o teor da mensagem, a intenção do autor, o alcance da divulgação, a repercussão gerada e a eventual existência de interesse público no conteúdo divulgado.
Caso de influenciadora
Comentário em postagem
A influenciadora capixaba Nat Freitas – que reúne mais de 2 milhões de seguidores em suas redes sociais Instagram e TikTok – revelou em um vídeo postado que estava sendo processada por uma seguidora após uma discussão.
Ela contou que tudo teve início após ela publicar um vídeo mostrando o apartamento onde morava no Espírito Santo antes de se mudar para São Paulo.
Nos comentários, uma seguidora teria escrito uma mensagem defendendo a valorização do Estado e destacando a importância da economia capixaba. A influenciadora decidiu responder. A partir daí elas iniciaram um debate sobre o assunto.
Para os stories
Além da discussão nas mensagens da postagem, a influenciadora publicou nos seus stories a conversa e fez um comentário “Você quer me dar, então fala”.
Processo
Segundo a própria influenciadora, a autora do processo alega ter sido exposta publicamente. Ela pede R$ 40 mil e retratação pública.
Nat Freitas contou que a autora anexou documentos médicos e psicológicos para sustentar a alegação de danos emocionais decorrentes do episódio.
A assessoria da influenciadora foi procurada, mas disse que ela não iria falar a respeito do caso.
