A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o projeto de lei que reforma as competências dos consulados italianos em todo o mundo.
O projeto retira dos consulados a obrigação de analisar os processos de reconhecimento de cidadania por direito de sangue. Agora, esse papel será de uma comissão do Ministério das Relações Exteriores sediada em Roma.
O advogado Sandro Câmara observa que a principal promessa da nova legislação é acabar com “as longas e desumanas filas nos consulados, uma realidade bem conhecida pelos descendentes do Estado, que dependem do consulado no Rio de Janeiro”.
“A proposta de criar um escritório centralizado em Roma e fixar um prazo máximo de 36 meses para a conclusão do processo é, sem dúvida, um avanço significativo em relação ao cenário atual, em que a espera pode superar uma década. Este é o ponto mais positivo da medida: a previsibilidade”.
O advogado pondera que a proposta gera incertezas que não podem ser ignoradas. “A oposição italiana argumenta, com razão, que a centralização pode criar uma nova barreira, distanciando o serviço do cidadão. Como um descendente do interior do Espírito Santo irá interagir com um escritório em Roma?”.
O presidente do Instituto Casa d´Itália do Espírito Santo, Custódio Castellan, explica que toda a documentação deverá ser enviada em meio físico (papel) para a Comissão em Roma, pelos Correios, o que vai dificultar o acompanhamento, assim que a documentação sair do Brasil.
“A proposta vai trazer muitos prejuízos para os descendentes em todo o mundo. Se os serviços, que eram descentralizados nos consulados o governo italiano reconhece que não têm estrutura para dar conta dos processos, um escritório em Roma vai dar?”.
A advogada especialista em Cidadania Italina Rita Bortoluzzi Herzog conta que a previsão é de que a medida vai encarecer o processo e provocar o aumento da judicialização.
O texto vai ser analisado pelo Senado italiano e, se aprovado, entra em vigor a partir de 2028,
Moradora de Aracruz, a professora de italiano Gabrielle Lucchese Coutinho, 41 anos, diz que pretende requerer a cidadania italiana, mas vê o momento com preocupação. “Acredito que vai dificultar, a comunicação vai se tornar mais conflituosa. Acho que a real intenção é dificultar a cidadania”.
Saiba mais
Aumento da judicialização
Como é hoje
Com agendamento já realizado no Consulado Geral da Itália no Rio de Janeiro, a pessoa que vai solicitar a cidadania vai pessoalmente ao órgão.
Uma taxa de 600 euros (R$ 3.802,86 na cotação de quinta-feira, 16) é paga no momento da apresentação dos documentos.
A documentação é analisada pelo funcionário consular do setor de cidadania e, não havendo pendências, dentro de 180 dias poderá solicitar o passaporte italiano.
Como vai ficar
Os 83 consulados pelo mundo vão atender só quem já é cidadão italiano para casos de emissão de passaporte, emissão de carteira de identidade e atualização de estado civil.
Quem deseja ter a cidadania reconhecida deverá enviar a documentação para análise pela comissão em Roma.
Mesmo que uma pessoa já tenha familiares com cidadania italiana reconhecida a partir de um consulado, ela terá que abrir um novo processo, que deve ser enviado à comissão em Roma, começando do zero.
Aumento de custos
Especialistas preveem aumento dos custos para quem vai requerer a cidadania, uma vez que os processos devem começar do zero, mesmo que familiares já sejam cidadãos; aumento da judicialização nas cortes italianas e incertezas quanto à regulamentação da proposta.
Fonte: Especialistas e pesquisa AT.
