De janeiro deste ano até segunda-feira (28), 1.422 crianças no Espírito Santo foram registradas apenas com o nome da mãe constando na certidão de nascimento. Os dados são dos Cartórios de Registro Civil do Estado, que, no ano passado, fizeram mais de 3 mil registros desse tipo.
Em cinco anos, o número passa de 16 mil crianças sem registro do nome do pai na certidão. Diante desse cenário, a Defensoria Pública do Estado irá realizar, entre os dias 4 e 8 de agosto, um mutirão gratuito para exames de DNA e reconhecimento voluntário de paternidade.
A ação “Meu Pai Tem Nome” acontecerá no centro de Vitória, das 8h às 16h, na sede da instituição, na avenida Jerônimo Monteiro. A previsão, de acordo com a coordenadora de Infância e Juventude da Defensoria Pública, Adriana Peres, é que mais de 150 exames sejam realizados durante a ação.
Não há necessidade de agendamento prévio. “Fazemos DNA e reconhecimento de paternidade o ano todo. Mas, na proximidade do Dia dos Pais, fazemos um mutirão”, explicou.
Para ter gratuidade, é preciso que a pessoa tenha renda bruta de até dois salários mínimos por mês ou renda familiar de até três salários mínimos mensais.
Para a ação, é preciso, segundo a defensora pública, que o suposto pai e a criança – ou o adolescente ou até mesmo o adulto – que queiram fazer o exame de DNA compareçam voluntariamente.
“Se for menor de 18 anos, tem de ir com a presença do responsável legal. Fazemos a coleta do material genético ali na hora”, informou.
O material genético é encaminhado ao laboratório, para que o resultado seja expedido, o que leva, em média, 30 dias, de acordo com Adriana.
Além do exame de DNA do pai e do suposto filho, a Defensoria realiza a reconstrução genética, no caso de esse pai já ter falecido.
“Se uma pessoa não tem o registro paterno e o pai já faleceu, mas tem parentes próximos, ela pode ir também com esses parentes. Nós coletamos o material genético de todos para reconstruir e verificar se esse pai falecido de fato era o pai”.
“O direito à identidade, à filiação, é um direito fundamental de crianças e adolescentes. Então, a nossa perspectiva é justamente garantir esse direito”, reitera a defensora pública.
Saiba mais
Mutirão
Entre os dias 4 e 8 de agosto, a Defensoria Pública do Espírito Santo realiza mais uma edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma ação nacional voltada para o reconhecimento de paternidade e a realização gratuita de exames de DNA.
O serviço é 100% gratuito.
Local e horário
O atendimento será feito sem agendamento prévio, das 8h às 16h, na sede da instituição, localizada no centro de Vitória, na avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Edifício Trade Center – 18º andar.
Quem pode participar?
A ação é aberta a pessoas de todas as idades — desde crianças até adultos que desejam buscar o reconhecimento de seu vínculo biológico. No caso de menores de 18 anos, é necessário comparecer com o responsável legal.
Para a coleta do DNA, é obrigatório que o suposto pai e a criança/adolescente/adulto estejam presentes, já que não é permitida a entrega de material genético de terceiros. A coleta é feita na hora e enviada para análise laboratorial.
Em casos de pai falecido, é possível realizar a reconstrução genética a partir de parentes próximos.
Documentos necessários
Documento de identidade e CPF do responsável;
Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
Comprovante de renda (contracheque, benefício do INSS ou declaração de isento/IR).
Certidão de nascimento da criança ou do adolescente.
Critério de renda
O mutirão é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que precisam comprovar renda de até dois salários mínimos por pessoa ou até três salários mínimos por família.
Orientação jurídica
Caso o suposto pai não compareça, a Defensoria estará preparada para ingressar com ações judiciais de investigação ou reconhecimento de paternidade.
Haverá ainda atendimento e orientação jurídica sobre temas relacionados, como guarda, pensão alimentícia e direito de visitas.
Reconhecimento
Se o homem indicado como pai concordar com o resultado e aceitar reconhecer a paternidade, o processo é simples e rápido. A própria Defensoria Pública emite um ofício ao cartório, com a confirmação do vínculo, e o nome do pai é incluído automaticamente na certidão de nascimento — seja da criança, adolescente ou adulto. Tudo é feito de forma gratuita e sem necessidade de ação judicial.
Ação judicial
Caso o pai não concorde com o reconhecimento, mesmo com o exame confirmando a paternidade, a Defensoria entra com uma ação judicial de investigação de paternidade, usando o resultado do DNA como prova.
Fonte: Defensoria Pública do Espírito Santo.
