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A diferenciação entre elevadores em prédios do Espírito Santo está com os dias contados. Os deputados estaduais aprovaram um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de termos como “social” e “de serviço” para diferenciar os elevadores nos imóveis do Estado.
O projeto é de autoria do deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB) e foi aprovado em sessão ordinária, realizada na terça-feira (11), na Assembleia Legislativa.
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Na justificativa do projeto, o parlamentar diz que em prédios privados tais denominações nos elevadores geram reclamações de preconceitos por prestadores de serviços e funcionários de condomínios, ocasionando inclusive debates jurídicos no âmbito da justiça do trabalho.
“Denominar um elevador como de serviço é racismo institucional, que não pode existir em uma sociedade democrática de direito sem que, para tanto, seja assegurada uma efetiva igualdade diante dos princípios básicos da dignidade humana”, justifica Hoffmann.
Pelo projeto, todas as pessoas entrarão nos elevadores existentes e disponíveis sem qualquer discriminação, cabendo apenas em casos pontuais o direcionamento a determinado elevador.
O PL requer que dois pontos devem ser observados:
– Os elevadores de carga não entram na regra
– Quando as pessoas estiverem transportando volumes, cargas de serviços de obras e reparos, em trajes de banhos ou transportando animais domésticos de qualquer espécie é que poderão ser orientadas a utilizar determinado elevador.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), a deputada Camila Valadão (Psol) disse que a proposta ajuda no combate à discriminação e ainda otimiza o serviço dos elevadores. “O Rio de Janeiro aprovou matéria semelhante”, mencionou.
Após a aprovação, Hoffmann fez a justificativa de voto, argumentando que a ideia é evitar que os elevadores sejam um espaço de segregação racial. “Aconteceu um episódio com a filha do governador Albuíno (Azeredo) quando ele era governador. Uma pessoa moradora do prédio não reconheceu ela e, por ser negra, pediu para se dirigir para o elevador de serviço, um triste episódio que mancha esse Estado. Entendo a importância de ter um elevador de cargas, mas agora podemos usar igualmente os elevadores”, ressaltou.
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