Com a popularização das bicicletas elétricas e a proximidade do verão, especialistas reforçam a preocupação com o aumento de acidentes envolvendo condutores e pedestres.
O cenário tem aberto debates sobre a necessidade de novas regras. Entre os pontos defendidos por especialistas e autoridades estão a obrigatoriedade do uso do capacete, definição de idade mínima, identificação das bicicletas, além da possibilidade de estender a “lei seca” para o modal.
Em audiência pública na última segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil cobraram regulamentação do uso e circulação das bikes elétricas.
Quem fiscaliza o trânsito destaca entraves na legislação atual.
A coordenadora de Operações de Fiscalização do Detran-ES, Flávia Jordane, ressaltou que há pontos importantes que a resolução 996/2023 não definiu. “Temos dificuldade de fiscalizar. Sem placa ou algo visível, fica impossível a identificação rápida do proprietário em caso de infração ou acidente”.
Além disso, com a chegada do verão, os órgãos de trânsito temem um aumento no número de ocorrências envolvendo condutores que consomem álcool antes de conduzir bicicletas elétricas — algo sem previsão legal hoje.
“Muitos pensam ‘em vez de pegar o carro, vou de bicicleta e posso beber tranquilamente’. Mas uma colisão a 32 km/h tem impacto considerável. É um risco real e deve ser levado em consideração”.
A coordenadora da Gerência de Operações e Fiscalizações de Trânsito da Guarda Civil de Vitória, Yamara Pin, frisou que as equipes têm reforçado ações educativas, mas a fiscalização — com multa e responsabilização — é inviável em muitos casos.
“É difícil multar um ciclista. Não há exigência de CNH, o veículo não exige registro, nem emplacamento. Então atuamos orientando sobre respeito ao pedestre, uso do capacete e velocidade”, relata.
A ausência de idade mínima também preocupa. “Temos menores que não passaram por formação e andam a 32 km/h — e alguns destravam para mais. A lei precisa avançar para garantir segurança”.
O especialista em segurança viária, capitão Anthony Moraes Costa, ressaltou que será papel do Congresso repensar a legislação.
“Por exemplo, restringir idade, exigir curso de pilotagem. No caso de ser flagrado alcoolizado, é preciso ter legislação que permita a apreensão do veículo. Isso coloca em risco a vida até do ciclista”.
Alguns pontos em debate
1. Uso do capacete
Um dos pontos de maior urgência, segundo especialistas ouvidos, é a regulamentação do uso do capacete por usuários das bicicletas elétricas e veículos autopropelidos – a exemplo dos patinetes elétricos.
Um dos defensores é o deputado estadual João Coser. Ele reforça a necessidade de ampliar o debate sobre o item para evitar quadros mais graves em caso de acidentes.
2. Idade mínima
Especialistas ouvidos também defenderam que se amplie o debate sobre a idade mínima para uso das bicicletas elétricas.
Um dos problemas é que hoje elas podem ser usadas até mesmo por crianças, que muitas vezes não têm orientação ou conscientização para circular com o modal.
3. Identificação das bikes
A necessidade de identificação das bicicletas elétricas, de forma visível, é defendida principalmente por quem realiza a fiscalização.
Como não têm placas ou identificação visível, eles afirmam que é difícil aplicar uma sanção em caso de descumprimento de regras.
4. Tolerância zero
Uma das preocupações – com a proximidade do verão – é também com relação ao consumo de álcool e condução das bicicletas elétricas e autopropelidos.
Especialistas ressaltam que, pela velocidade atingida pelos modais, os riscos aumentam com o uso de álcool pelos condutores.
5. Velocidade destravada
Um dos problemas identificados hoje com relação à circulação das bicicletas elétricas é a facilidade com que se pode “destravar” a velocidade máxima que os equipamentos podem chegar. Pela regra, é considerada bicicleta se a velocidade máxima atingida é de 32 km/h.
Um dos pontos defendidos pelo vereador de Vitória Aylton Dadalto é uma punição para quem vende bicicletas elétricas adulteradas, com limite de velocidade elevado.
6. Velocidade nas calçadas
O vereador Aylton Dadalto também defende a proibição de bicicletas andarem a mais de 6 km/h nas calçadas, ou até mesmo a criação de um sistema de faixas pintadas sobre a pista de rolamento para as bicicletas.
O que eles dizem
Caos
“As bicicletas elétricas vieram para melhorar a mobilidade urbana. Mas elas também geram hoje um caos, porque o regramento estabelecido na nossa legislação não está a contento. Hoje não se tem o uso do capacete. A velocidade que essas bikes alcançam também é grande”.
Desafio
“Efetivar a fiscalização de bikes elétricas hoje tem sido um desafio. O ciclista não tem carteira de habilitação, o veículo não exige registro, licenciamento nem emplacamento. Precisamos regulamentar melhor o tema”.
Dilema
“Temos hoje um dilema entre a mobilidade urbana e a segurança viária. A resolução 996 trouxe a classificação de modais e a regulamentação dos ciclomotores. Mas há a brecha de como fiscalizar bicicletas elétricas e autopropelidos. Eles não têm hoje uma identificação externa”.
