O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Transportes), promoveu uma audiência nesta quinta-feira (21) para discutir sobre a qualidade do serviço prestado pela empresa Expresso Vera Cruz, que tem gerado um elevado número de denúncias à Instituição, segundo o MPPE.
Participaram da audiência representantes da operadora Vera Cruz, do Grande Recife Consórcio de Transportes , da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, da Federação dos Usuários dos Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco e do Conselho Superior de Transporte Metropolitano.
Conforme relatório apresentado pela Grande Recife ao longo de 2023, a operadora teria recebido uma série de autuações por descumprimento de horário, frota reduzida, entre outras irregularidades.
Os representante do Grande Recife sugeriram uma série de medidas mitigadoras, como a instauração do processo de revogação da permissão da operadora e a suspensão da operação dos serviços de 14 linhas por 90 dias. Nos dois casos, a população não ficaria desassistida, uma vez que o serviço seria assumido por outros operadores, diz o MPPE.
Como medidas alternativas, também foram propostas: a manutenção de zero autuações por frota reduzida; o pagamento imediato das multas geradas até 2023; atingir o quantitativo mínimo de vistorias aprovadas por mês; a implantação do programa de combate à evasão de receitas nas linhas; entre outras.
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
O Ministério Público de Pernambuco marcou uma nova audiência, a ser realizada no dia 1º de abril, com a finalidade de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a empresa sane todas as irregularidades na operação, evitando a suspensão ou revogação da permissão. Caso isso ocorra, as linhas serão assumidas por outras operadoras.
Além disso, foram notificadas a Associação de Benefícios Independentes dos Rodoviários de Pernambuco e Sindicato dos Rodoviários, uma vez que as medidas propostas pelo Grande Recife poderão impactar na relação trabalhista entre a operadora em questão e seus empregados.
