O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento imediato de uma sentença que obriga o município de São Mateus, no norte do Espírito Santo, a reformar cinco escolas em comunidades quilombolas.
Segundo o órgão, após sete anos do início do processo e decisões favoráveis em duas instâncias, a prefeitura ainda não regularizou as unidades. As reformas são necessárias para obter o alvará do Corpo de Bombeiros e o laudo da Vigilância Sanitária, garantindo condições dignas a crianças e professores quilombolas.
Quais escolas serão reformadas e quais exigências
As unidades beneficiadas são Divino Espírito Santo, Nova Vista, Dilô Barbosa, Córrego do Chiado e São Jorge, todas na zona rural. O MPF afirma que as obras definitivas devem permitir a emissão dos alvarás e laudos exigidos, assegurando o direito fundamental à educação.
Obras paradas e risco de perda de recursos
A situação mais crítica é a da escola Nova Vista, cuja reforma iniciada em 2014 está abandonada e tem menos de 30% de execução. O MPF aponta que a prefeitura recebeu recursos federais, ignorou alertas e pode perder mais de R$ 500 mil por falta de projetos estruturais e de prevenção contra incêndio.
Já Córrego do Chiado não recebeu melhorias desde o início da ação, enquanto três outras escolas passaram por intervenções parciais e insuficientes.
Prazos, multa e investigação
No pedido, o MPF requer que o município apresente um plano de trabalho detalhado em 30 dias e conclua todas as intervenções em até 12 meses, com fixação de multa diária em caso de descumprimento.
Além disso, o órgão instaurou procedimento para apurar possível ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação por parte dos gestores municipais.
