Crianças, adolescentes e adultos que ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento poderão regularizar a situação de forma gratuita no Espírito Santo.
A Defensoria Pública abriu inscrições para um mutirão que vai oferecer exames de DNA e atendimento jurídico para reconhecimento de paternidade.
No Espírito Santo, dos mais de 500 mil nascimentos registrados nos últimos 10 anos, 32.267 têm os pais ausentes na certidão, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil.
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Segundo a defensora pública e coordenadora do Núcleo de DNA da Defensoria Pública do Espírito Santo, Adriana Peres Marques dos Santos, os interessados em realizar o exame devem preencher o formulário disponível no site da instituição e comparecer no dia da ação, marcada para 1º de agosto.
É preciso levar documentos pessoais, comprovante de residência e de renda. No caso de menores de idade sem documento de identidade, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento.
“Para que o exame seja feito, é preciso comprovar que a pessoa é hipossuficiente, ou seja, que ela não tem condições de arcar com um exame. Além disso, as duas partes devem concordar em participar voluntariamente. Se o filho for menor de 18 anos, ele deve estar acompanhado pelo responsável legal.”
Ela explicou que, nos casos em que o suposto pai já faleceu, o exame pode ser feito por meio da chamada reconstrução genética, utilizando material biológico de parentes próximos, como avós, irmãos ou outros filhos.
Adriana destaca que o reconhecimento da filiação vai além da inclusão do nome na certidão de nascimento. “A pessoa tem direito à identidade genética, a saber sua origem e a ter o afeto tanto da mãe quanto do pai. Além de garantir direitos como herança e pensão, esse reconhecimento tem um impacto no desenvolvimento e na identidade da pessoa”.
O defensor público-geral, Vinícius Chaves de Araújo, ressaltou que o mutirão faz parte de uma mobilização nacional das defensorias públicas para ampliar o acesso ao reconhecimento de paternidade.
Segundo ele, cerca de 3.500 crianças são registradas todos os anos no Espírito Santo sem o nome do pai na certidão de nascimento.
“É um número expressivo e que demonstra a importância de estimular não apenas a paternidade biológica, mas também a paternidade responsável”, enfatizou o defensor público.
Paternidade
Responsável
“Em média, 3.500 crianças são registradas todos os anos no Espírito Santo sem o nome do pai. O projeto Meu Pai Tem Nome faz parte de uma mobilização nacional das defensorias públicas.
Com o exame de DNA positivo, a gente já faz o encaminhamento para que o registro seja incluído e também para tratar dos desdobramentos dessa responsabilidade. O objetivo é ter não só a paternidade biológica, mas também a paternidade responsável.”
Os números
- 2.138 bebês nascidos este ano no Espírito Santo não têm o nome do pai na Certidão de Nascimento.
- 32.267 pessoas nascidas nos últimos 10 anos não têm o nome paterno constando no registro.
Saiba Mais
Dia D da Ação Nacional
Meu Pai Tem Nome
- Data: 1º de agosto de 2026.
- Horário: das 8 horas às 16 horas.
- Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, na avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000, 18º andar, Centro, Vitória.
- Inscrições: é preciso preencher o formulário https://forms.gle/4vHipazVuFTqF2ra7. Depois, é só comparecer no dia do mutirão. O atendimento será por ordem de chegada.
Exames
- Durante o mutirão, a Defensoria realizará gratuitamente os exames de DNA na via administrativa (extrajudicial) nos casos em que houver a concordância e a presença das partes envolvidas.
- Será voltado para crianças, adolescentes e adultos que desejam reconhecer ou confirmar vínculos familiares de forma ágil e humanizada.
- O exame é realizado com uma amostra de sangue, por meio de um pequeno furo no dedo.
Os testes laboratoriais poderão ocorrer em duas modalidades:
- Duo: realizado com amostras biológicas do suposto pai e do filho ou filha;
- Reconstrução Genética: destinado aos casos em que o suposto pai já faleceu, utilizando amostras biológicas de parentes próximos, como pais, irmãos ou filhos, além da apresentação da certidão de óbito.
E se não houver acordo?
- Quando não houver consenso entre as partes ou uma delas se recusar a participar do exame, o caso será encaminhado para atendimento jurídico e eventual ajuizamento da ação judicial cabível.
O que é necessário
- Para a realização do exame no dia do mutirão é obrigatório que todos os envolvidos compareçam juntos e portando os documentos originais exigidos.
Documentos necessários para o atendimento:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
- Certidão de nascimento do filho, seja criança ou adulto;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda;
- Certidão de óbito do suposto pai (somente nos casos de reconstrução genética).
Resultados
Sairão entre 30 e 40 dias após a coleta. Depois disso, a Defensoria fará os encaminhamentos necessários para formalização do vínculo e eventuais garantias de outros direitos, se for o caso, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios previdenciários.
