Integrando uma operação nacional de fiscalização, uma força-tarefa formada pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e Polícia Federal foi mobilizada no Espírito Santo para investigar os preços dos combustíveis praticados em postos do ES.
A mobilização é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Federal.
O objetivo é apurar possíveis aumentos irregulares e abusivos, especialmente aqueles sem respaldo em elevação real de custos, segundo Fabrício Pancotto, diretor de fiscalização do Procon-ES.
“Observamos que, desde a semana passada, postos passaram a elevar os preços usando a crise internacional por conta do conflito no Oriente Médio como justificativa, mesmo quando não havia aumento real que sustentasse essa alta”.
Segundo ele, o caso mais evidente envolve a gasolina. “Não houve aumento anunciado para a gasolina, mas ainda assim os preços subiram. Isso é totalmente descolado da realidade”, afirmou.
Já no caso do diesel, como cita, embora tenha havido reajuste, medidas do governo federal ajudaram a compensar o impacto. “Mesmo assim, há postos aumentando além do razoável”.
A prática pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor. “Quando há aumento repentino, aproveitando uma situação de crise, sem justificativa concreta, estamos diante de uma prática abusiva e também de um crime contra o consumidor”, disse.
Paralelamente, a Polícia Federal instaurou, na terça-feira (17), um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em todo o País.
A apuração foi iniciada após o recebimento de informações da Senacon e da ANP, que identificaram indícios de elevação injustificada.
As investigações buscam identificar condutas que possam comprometer a regularidade do mercado e a ordem econômica, diante de práticas detectadas em diferentes estados. Tais condutas podem configurar, em tese, a prática de crimes tipificados nas leis 8.137/1990 e 1.521/1951, com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão e 10 anos de detenção, respectivamente”, disse a Polícia Federal.
Flagrado estoque de diesel
Durante as fiscalizações contra preços abusivos de combustíveis em postos da Grande Vitória, uma prática chamou a atenção das equipes: a estocagem de diesel sem liberação para venda ao consumidor.
O relato foi feito ontem pelo diretor de fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto. “Há casos em que eles alegam falta de diesel ou dizem não estar autorizados a abastecer. Mas, na verdade, constatamos que o produto estava armazenado, o que indica a tentativa de segurar o combustível para vendê-lo mais caro posteriormente”, denunciou.
A conduta, além de violar o Código de Defesa do Consumidor, pode ter implicações criminais. “Não é apenas uma infração administrativa. Pode ser enquadrada também em outras legislações, inclusive penais”, explicou.
Situações como essa já foram identificadas em cidades como Cariacica, Vila Velha e Serra.
De acordo com Pancotto, o diesel é o principal alvo por ser um combustível estratégico, amplamente utilizado no transporte de cargas e em serviços essenciais.
“Isso aumenta o interesse econômico em manipular o mercado”, salientou.
Os estabelecimentos suspeitos podem sofrer sanções que vão desde multas até a interdição das atividades, que pode ser temporária ou definitiva, conforme a gravidade de cada caso.
Notificação para 54 postos
Desde o início da fiscalização, na sexta-feira (13), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor já notificou 54 postos na Grande Vitória. E o órgão alerta: as ações vão continuar por tempo indeterminado no Espírito Santo, com apoio dos Procons Municipais.
“A ação integra o monitoramento contínuo realizado pelo órgão e apresenta, até o momento, um balanço parcial das atividades”, explicou Fabrício Pancotto, diretor de fiscalização do Procon-ES.
Na quarta-feira (18), a fiscalização foi intensificada em 12 postos de combustíveis em Vila Velha e Vitória. Ele disse que a análise preliminar das notas fiscais de aquisição apontou indícios de aumento de preços sem justificativa compatível com os custos.
Segundo ele, todos os estabelecimentos fiscalizados foram notificados e deverão apresentar, no prazo de até três dias, as notas fiscais de compra para comprovação dos valores praticados.
O outro lado
Nota de repúdio
O Sindipostos-ES criticou a forma como vêm sendo conduzidas as recentes ações de fiscalização em postos de combustíveis no Espírito Santo. A entidade classificou a atuação como “espetaculosa, desproporcional e midiaticamente explorada”.
“As fiscalizações em curso integram uma ação coordenada em nível nacional, conduzida pela Senacon, com participação de diferentes instituições, incluindo Procons estaduais, ANP e autoridades de segurança. No entanto, a forma como essas operações têm sido executadas no Estado, com forte apelo midiático e indícios de promoção pessoal de agentes públicos, afronta princípios fundamentais da administração pública, como a impessoalidade e o interesse coletivo”.
Por fim, disse que “não é razoável que empresas que operam regularmente sejam tratadas de maneira indistinta, sob suspeição generalizada, o que compromete a segurança jurídica e prejudica a imagem de toda a cadeia produtiva”.
Tire as dúvidas
1. Há algo que o consumidor possa fazer em relação aos aumentos abusivos?
A principal arma do consumidor é a informação. Ele precisa entender que um aumento de preço só é legítimo se houver uma “justa causa”, ou seja, se o custo para o dono do posto também subiu, segundo o advogado José Geraldo Nunes Filho.
Nesse cenário, o consumidor tem papel fundamental na fiscalização dos preços dos combustíveis e pode ajudar a identificar possíveis irregularidades, como complementa Fabrício Pancotto, diretor de fiscalização do Procon-ES.
2. Quais cuidados devem ser tomados ao abastecer?
O momento exige que o consumidor produza provas. Assim, a sugestão é:
Registre os preços: Tire fotos dos painéis de preços. Se você abasteceu por um valor e, no dia seguinte, está muito mais caro sem uma explicação clara, faça uma foto e envie para o Procon.
Compare e não se desespere: A corrida aos postos com medo da falta de combustível gera um aumento artificial da demanda, o que serve de desculpa para novos aumentos.
Além disso, abastecer em postos de confiança e exigir sempre a nota fiscal são medidas simples que ajudam a garantir mais segurança na relação de consumo.
3. Suspeita de preço abusivo, o que fazer?
O Procon Estadual conta com canais para esclarecer direitos e receber denúncias, entre eles o telefone 151. Na esfera administrativa, as multas variam conforme cada caso, mas, em média, podem variar entre R$ 10 mil a R$ 100 mil.
