Um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados foi protocolado e tem o intuito de pressionar as operadoras de planos de saúde. A medida visa diminuir ocorrências como as registradas nas últimas semanas.
O projeto determina que as operadoras de planos de saúde que optarem por cancelamento deverão notificar os usuários 12 meses antes da interrupção do atendimento. A autoria é da deputada federal Rosana Valle (PL-SP).
“Vários convênios suspenderam a cobertura de forma unilateral, prejudicando inúmeros pacientes em todo o País”, explica Rosana.
O texto que está na Câmara ainda prevê que, caso o plano de saúde sinalize o desejo de cancelar o contrato coletivo, ele é obrigado a oferecer a possibilidade de migrar para um plano individual.
Nesses casos, fica garantida ainda a manutenção do valor mensal já pago pelo período de um ano, de acordo com a proposta da congressista.
O projeto aguarda o despacho de distribuição por parte do presidente da Câmara dos Deputados para começar a tramitar nas Comissões Permanentes.
Se aprovada, a matéria poderá ir ao Senado ou a plenário. Após aprovado nas duas Casas, o texto segue para sanção presidencial.
“A medida é necessária, diante das recentes denúncias por parte de pacientes e de beneficiários dos planos de saúde coletivos por adesão, que vêm sendo surpreendidos”, disse a parlamentar.
Esta semana, após ameaça de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, operadoras de planos de saúde prometeram suspender o cancelamento unilateral dos contratos de pessoas em tratamento continuado de doenças graves e Transtorno do Espectro Autista (TEA) e não executar novas exclusões de usuários de planos por adesão e PME até a conclusão de debate, no Congresso Nacional, sobre projeto de lei com novas regras para o setor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, em reunião com representantes de operadoras de planos de saúde, ficou acordado que serão suspensos os cancelamentos de contratos de convênios médicos de beneficiários “com algumas doenças e transtornos”.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que representam o setor, confirmaram o acordo.
