A Prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial do Município, o edital do terceiro ciclo do Programa CNH Social Recife. A iniciativa oferece 200 vagas gratuitas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou para adição de categoria. O projeto é voltado para moradores da capital cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de estimular a qualificação profissional e a inclusão no mercado de trabalho. As inscrições são gratuitas e ficam abertas até o dia 22 de setembro, exclusivamente pela plataforma Conecta Recife.
Novidades na seleção e facilidade no cadastro
Nesta nova edição, a seleção traz mudanças no regulamento para expandir o acesso dos candidatos. Entre os diferenciais estão a criação de uma pontuação específica para jovens de 18 a 24 anos e o custeio integral do exame toxicológico, exigência da legislação federal. Além disso, o prazo de inscrição foi ampliado para 60 dias e o processo foi simplificado para quem já participou de edições anteriores: esses candidatos precisam apenas confirmar os dados no sistema e escolher a categoria pretendida, sem necessidade de reenviar documentos já validados.
Distribuição das vagas e cobertura de custos
De acordo com a prefeitura, das 200 oportunidades ofertadas, 100 destinam-se à primeira habilitação na categoria A (motocicleta), 30 para a primeira CNH na categoria B (automóvel), 30 para adição da categoria A e 40 para adição da B. Os beneficiados que conquistarem ou adicionarem a categoria B receberão, sem custos, a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. O programa, gerido pelas secretarias de Assistência Social e Combate à Fome e de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, cobre todas as etapas do processo, incluindo taxas do Detran-PE, exames de saúde, aulas, exames teórico e prático, além de um reteste gratuito em caso de reprovação.
Foco na vulnerabilidade social e inclusão produtiva
A classificação dos participantes é feita com base em critérios de pontuação social. O processo dá prioridade a pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, chefes de família, trabalhadores de aplicativo e beneficiários do Bolsa Família, além de avaliar a renda e a composição familiar. A secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, ressaltou o papel da iniciativa: “É uma alegria lançar o terceiro edital do CNH Social Recife e ver essa política pública chegar cada vez mais perto de quem precisa. Foi justamente ouvindo as pessoas e analisando os resultados que aperfeiçoamos o novo edital. Trouxemos novidades importantes, como a pontuação para jovens de 18 a 24 anos, o custeio do exame toxicológico e a simplificação da inscrição para quem já participou da seleção anterior. São mudanças que tornam o programa ainda mais acessível e reforçam o compromisso da Prefeitura em remover barreiras para que mais pessoas possam conquistar a habilitação e transformar suas vidas por meio da inclusão produtiva.”
