Por não cumprir com as obrigações contratuais, a Prefeitura de Guarapari anunciou nesta sexta-feira (15) a suspensão do serviço de estacionamento rotativo na cidade por um período de 30 dias.
A decisão foi tomada, segundo a prefeitura, por falta de pagamento por parte da empresa responsável, a Rizzo Parking and Mobilitys, por dívidas com a prefeitura, incluindo o repasse de parte da arrecadação ao município e o pagamento de tributos municipais.
A empresa que ganhou a licitação para operar o sistema de estacionamento rotativo em Guarapari tem por lei o comprometimento de repassar 33,3% da arrecadação ao município, além de cumprir com suas responsabilidades fiscais.
No entanto, a falta de pagamento desses valores levou a prefeitura a suspender o contrato de concessão. A suspensão do contrato de concessão foi oficializada através de publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Postura e Trânsito (Septran), a empresa Rizzo Parking and Mobilitys tem agora um prazo de 30 dias para regularizar sua situação e cumprir com as obrigações contratuais.
A prefeitura enfatizou que, caso a empresa não se adeque ao contrato dentro do prazo estipulado, medidas mais severas poderão ser tomadas, incluindo o cancelamento definitivo da concessão.
“A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Postura e Trânsito, informa que conforme publicação, a empresa tem o prazo de 30 dias para adequar-se ao contrato, sendo que a prefeitura só fará o cancelamento, após o prazo concedido”, disse a prefeitura.
A empresa preferiu não se pronunciar no momento.
Concessão pode ser cancelada
Suspensão
• A Prefeitura de Guarapari anunciou a suspensão do serviço por 30 dias devido à falta de pagamento por parte da empresa Rizzo Parking and Mobilitys ao município.
• Segundo a prefeitura, a empresa não está cumprindo com suas obrigações contratuais, incluindo o repasse de parte da arrecadação ao município e o pagamento de tributos municipais.
• A empresa ganhou a licitação comprometendo-se a repassar 33,3% da arrecadação ao município, além de cumprir com suas responsabilidades fiscais.
• A decisão foi oficializada através de publicação no Diário Oficial dos Municípios.
• A empresa tem um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não se adeque ao contrato dentro do prazo, medidas mais severas poderão ser tomadas, incluindo o cancelamento definitivo da concessão.
• Agora, cabe à empresa regularizar sua situação para restabelecer o serviço para a mobilidade urbana da cidade. A Rizzo Parking and Mobilitys preferiu não se pronunciar no momento.
Fonte: Prefeitura de Guarapari.
