A Prefeitura de Cachoeiro dá início a uma nova edição do Refis nesta terça-feira (24). O programa possibilita que os cidadãos quitem débitos inscritos na Dívida Ativa da cidade. Para isso, são oferecidos descontos e condições especiais de parcelamento.
De acordo com o município, os descontos de juros e multas são de até 100% e há a possibilidade de parcelar os pagamentos em até 100 vezes. O Refis também contempla cidadãos que já possuem parcelamentos anteriores.
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A população será atendida na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), de segunda a sexta-feira, até o dia 18 de dezembro deste ano. Os atendimentos serão feitos de acordo com a ordem de chegada, sem a necessidade de agendamento prévio.
Ainda segundo o município, o desconto de 100% nas multas e juros será aplicado apenas aos cidadãos que optarem pelo pagamento em parcela única. Para quem optar pelo parcelamento entre duas e 10 vezes, o desconto concedido será de 90%. Entre 11 e 20 meses, 80% de desconto. Os parcelamentos mais longos, entre 81 e 90 vezes, receberão 10% de desconto.
Quem optar pelo parcelamento entre 91 e 100 vezes não receberá desconto. Empresas em situação de recuperação judicial receberão condições alternativas de parcelamento, podendo dividir o pagamento em até 240 vezes, com o abatimento de 100% nos juros de mora e multa moratória.
“Os recursos arrecadados (com o Refis) serão reinvestidos em serviços públicos essenciais, infraestrutura, saúde, educação e projetos que impulsionarão o desenvolvimento sustentável da cidade”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Márcio Guedes.
Serviço
Refis Cachoeiro
Onde: sede da Secretaria Municipal da Fazenda, na rua 25 de março;
Quando: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, desta terça (24) até o dia 28 de dezembro deste ano.
*Estagiário, com a supervisão de Weslei Radavelli
