A Prefeitura de São Mateus publicou nesta quarta-feira (8) um decreto que declara Situação de Emergência no município devido à intrusão da cunha salina no Rio Cricaré, fenômeno que vem comprometendo o abastecimento de água na cidade.
De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), houve redução significativa do nível da bacia do rio entre os dias 26 de setembro e 8 de outubro, agravando a penetração da água do mar no leito do Cricaré e, consequentemente, a salinização da água captada para consumo.
Para coordenar as ações de resposta, o decreto autoriza a Defesa Civil Municipal a convocar voluntários e mobilizar órgãos da administração pública para atuar nas frentes de emergência, reabilitação e reconstrução.
O documento também permite, em casos estritamente necessários, o uso de bens e propriedades particulares por autoridades e agentes da Defesa Civil, mediante indenização posterior se houver danos. O texto ainda prevê responsabilização de agentes públicos que se omitirem de suas obrigações em situações que comprometam a segurança da população.
Como medida imediata para conter o desperdício de água, o decreto proíbe usos não essenciais da rede pública, como:
- lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com mangueira;
- irrigação de gramados e jardins;
- resfriamento de telhados por sistemas abertos;
- umectação de vias públicas, exceto quando comprovado o uso de água de reuso devidamente tratada.
Na prática, isso significa que atividades cotidianas que consomem grande volume de água — como lavar carros ou calçadas com mangueira — devem ser suspensas durante a vigência da Situação de Emergência, priorizando-se o consumo humano, preparo de alimentos e higiene pessoal.
O decreto também estabelece critérios para avaliação e indenização de eventuais danos a propriedades particulares decorrentes das ações administrativas adotadas. A apuração será feita por uma Comissão de Avaliação, com base em documentos e registros fotográficos do estado anterior dos bens.
Para garantir agilidade na resposta ao desastre, a Prefeitura dispensou licitações para a compra de bens, contratação de obras e serviços relacionados diretamente às ações emergenciais, desde que os contratos sejam concluídos em até 180 dias consecutivos, sem possibilidade de prorrogação.
