As regras para o uso de ciclomotores mudaram e agora os veículos conhecidos popularmente como motos elétricas devem estar devidamente registrados e emplacados. A infração para quem não se adequar é gravíssima, com multa de R$ 293,47.
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Além disso, o condutor deve cumprir todas as normas de segurança, como uso de capacete, farol, luz de freio, buzina e retrovisores. Também é obrigatório ter CNH ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Por ser considerado veículo automotor, o ciclomotor não pode circular em ciclovias ou calçadas.na
Já as bicicletas elétricas, os patinetes e os skates continuam dispensados do registro, licenciamento, emplacamento e de habilitação do condutor para circulação, desde que observem as dimensões específicas e os limites técnicos, como velocidade até 32 km/h.
FIQUE POR DENTRO
Ciclomotores
> Conhecido popularmente como moto elétrica, o ciclomotor é o veículo com duas ou três rodas e velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h.
> Entram nessa categoria tanto modelos a combustão e elétricos.
Modelos a combustão
> Até 50 cilindradas (as famosas “cinquentinhas”),
CICLOMOTOR ELÉTRICO
> POTÊNCIA MÁXIMA do motor de até 4kW .
> DISTÂNCIA ENTRE EIXOS: Maior que 1,30 metro.
> Equipamentos que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como motocicleta, motoneta ou triciclo.
O que começou a valer a partir de janeiro
> Segundo resolução a Resolução Nº 996 de 2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passa a ser obrigatório que todo ciclomotor esteja registrado e emplacado.
> A legislação já exigia que todos os veículos comprados após a vigência da resolução, em junho de 2023, já deveriam estar registrados e emplacados.
> No entanto, foi dado o prazo até ontem para os ciclomotores importados ou fabricados antes desse período. É esse prazo que terminou, por isso, todos agora passam a ter que estar obrigatoriamente registrados e emplacados.
> Também devem pagar o IPVA e o licenciamento.
O que já estava valendo
Habilitação
> Já estava em vigor a regra que exige a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou a CNH categoria A para conduzir ciclomotores.
Equipamentos obrigatórios
> Os ciclomotores devem seguir as mesmas regras de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro para motos de baixa cilindrada. Entre os itens obrigatórios estão:
> Espelhos retrovisores.
> Farol dianteiro.
> Lanterna traseira e luz de freio vermelha.
> Velocímetro.
> Buzina.
> Pneus em boas condições.
> Dispositivo para controle de ruído do motor.
> O uso de capacete é obrigatório, assim como vestuário de proteção adequado.
Circulação
> A circulação do ciclomotor deve ser na via. Ele não pode circular em ciclovias ou em calçadas.
Algumas infrações
> Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado: infração gravíssima; multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo.
> Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: infração gravíssima; multa de R$ 880,41, e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
> Conduzir ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas: infração gravíssima; multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir. Retenção do veículo até regularização.
Ciclomotor x bicicleta elétrica
Ao contrário dos ciclomotores, as bicicletas elétricas, os patinetes e os skates continuam dispensados do registro, licenciamento, emplacamento e de habilitação do condutor para circulação, desde que observem as dimensões específicas e os limites técnicos, como velocidade até 32 km/h.
BPTran
> Está com operações de trânsito, em geral, com reforços durante a semana e nos finais de semana.
> No caso dos ciclomotores, eles serão abordados em operações como a Cavalo de Aço– que têm como foco principal em motocicletas.
> Ciclomotores que forem flagrados sem licenciamento, registro ou emplacamento serão recolhidos.
> Também serão realizadas operações com foco em bikes elétricas e autopropelidos. Nesse caso, os veículos modificados, que ultrapassarem a velocidade máxima de 32 km/h, poderão ser enquadrados como ciclomotor e terão as mesmas exigências.
Detran-ES
> Vem realizando, de forma integrada com outros órgãos, operações voltadas para orientação, conscientização de condutores e fiscalização de veículos ciclomotores.
> As operações terão continuidade durante o verão.
Vitória
> No planejamento da Operação Verão, a Guarda já tem fiscalizações programadas que incluem a observância de ciclomotores transitando nas vias do município.
> Entre os focos da fiscalização, estão a exigência da CNH e de registro e emplacamento do veículo, além de outras regras.
> As operações vão acontecer semanalmente, durante todo o mês de janeiro.
> Além disso, haverá também ações de orientação e educação a respeito das regras de circulação e conduta dos veículos nas ciclovias, nas praças e nos calçadões.
Vila Velha
> A fiscalização de ciclomotores será intensificada durante todo o verão em Vila Velha, com foco nas áreas de maior circulação de pessoas, como orla, calçadões, ciclovias e regiões turísticas.
> As ações ocorrem diariamente neste início de temporada e devem seguir de duas a três vezes por semana ao longo do verão.
> A partir de hoje, ciclomotores flagrados sem emplacamento, registro ou equipamentos obrigatórios serão removidos. Também há reforço em ações educativas.
Cariacica
> Em Cariacica, a fiscalização será reforçada com blitze semanais em bairros com maior número de reclamações, como Rio Marinho, Itacibá, Piranema e Flexal.
> As ações vão coibir a circulação irregular em vias públicas e calçadas, além de verificar o uso de capacete, habilitação e equipamentos obrigatórios.
> Veículos com motores adulterados ou fora do padrão legal são removidos imediatamente para apuração.
Serra
> Na Serra, as operações de fiscalização e orientação fazem parte do plano verão e acontecem semanalmente, principalmente em balneários e grandes vias com ciclovias e ciclofaixas.
> As ações reúnem bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores, com foco no uso correto dos espaços e na prevenção de acidentes.
> Veículos que ultrapassam os limites legais e se enquadram como ciclomotores passam a ser fiscalizados como motocicletas, com exigência de habilitação, emplacamento e equipamentos de segurança.
Fonte: Prefeituras e órgãos consultados.
