Uma proposta de adequação das redes de ensino pretende estruturar e garantir igualdade na educação capixaba. As sugestões foram feitas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e visam corrigir irregularidades em escolas de ensino fundamental municipais e estaduais nas 78 cidades.
Entre os problemas identificados e coletados em 2020, está a alta quantidade de escolas sem bibliotecas. Em 29 redes do Estado, o que representa 66% das escolas de ensino fundamental, não existe oferta desse serviço.
O Tribunal de Contas do Estado identificou outros problemas estruturais. Entre eles, 41 escolas não possuem sanitários internos, 650 delas não contam com fornecimento de água potável e cerca de 980 instituições não estão ligadas à rede pública de esgoto. Além disso, problemas relacionados à disponibilização de servidores públicos foram citados.
Cerca de 3.200 professores possuem vínculo com algum município e com o Estado e 1.010 atuam em dois municípios, o que acarreta questões de deslocamento para o trabalho e horários comprometidos de almoço e planejamento.
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Para garantir melhores resultados de aprendizagem, padrões mínimos de qualidade na oferta do ensino, bom ambiente de educação e a valorização dos profissionais da educação, o Tribunal de Contas elaborou uma proposta apresentando soluções que corrijam os problemas identificados.
O conselheiro e vice-presidente do TCES, Rodrigo Coelho do Carmo, afirma que o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) conta com quatro metas.
Entre elas, estão eliminar a concorrência entre as redes básicas municipal e estadual, reordenar as redes de forma que Estado e municípios tenham o devido direcionamento de suas funções, definir o critério para a escolha dos diretores escolares e criar uma câmara de compensação para que servidores possam atuar em apenas um município, sem perdas financeiras.
“Queremos fazer uma oferta de ensino estruturada, melhorando a infraestrutura, oferecendo um padrão de qualidade para essa oferta, evitando o desperdício de recursos públicos e qualificando o acesso aos cargos que têm decisão, melhorando assim o ambiente para o ensino e aprendizagem”, afirma Rodrigo.
RAIO-X DA EDUCAÇÃO
Os números de 2020
- Ao todo, são 2.580 escolas de ensino fundamental em todo o Estado, sendo 433 estaduais e 2.147 municipais.
- Além disso, dentro das 433 escolas estaduais, 101 estão situadas em zona rural e 332 em regiões urbanas.
- Das escolas municipais, 800 estão em zona rural e 1.347 estão em áreas urbanas.
- Quanto às matrículas, estavam matriculados 685.266 alunos no ensino fundamental, sendo 198.745 na rede estadual e 486.521 na rede municipal, em 2020.
Oferta e demanda de vagas
- No ensino regular, as escolas da rede estadual de ensino fundamental I ofertaram 30.610 vagas, sendo preenchidas apenas 25.390. Já no ensino fundamental II, foram 90.560 vagas ofertadas e apenas 75.034 preenchidas.
- Na rede municipal, foram ofertadas 248.398 vagas ofertadas e 202.955 preenchidas para o ensino fundamental I. Além disso, foram 146.563 vagas ofertadas para o ensino fundamental II e 115.473 preenchidas.
- Estes números mostram desperdício público e acúmulo de vagas não preenchidas.
Infraestrutura das escolas
- Em todo o Estado, foram identificadas 302 escolas com apenas uma sala de aula. Destas, 236 são multisseriadas (onde vários alunos de diferentes turmas compartilham o mesmo espaço) e 66 são regulares.
- segundo parecer estabelecido pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a quantidade mínima para escolas urbanas de ensino fundamental é de 10 salas de aula. No caso das escolas rurais, o mínimo é de duas salas.
- Quanto à presença de sanitários internos, 41 escolas em todo o Estado não contam com essa infraestrutura.
- Foram identificadas 650 escolas que não possuem fornecimento de água potável, cerca de 25% do total.
- Cerca de 980 escolas não estão ligadas à rede pública de esgoto (38%).
- Apenas 42,7% das escolas possuem extintores e/ou hidrantes com mangueira, sinalização de emergência e luz de emergência. Além disso, apenas oito redes possuem em 100% de suas escolas e 28 redes não têm extintores em nenhuma escola.
- Apenas 16% das escolas possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e 32 redes não possuem.
- Foi identificado que 29% das escolas não possuem sala dos professores e 66% delas não contam com bibliotecas. Ainda sobre as bibliotecas, 29 municípios não possuem o serviço em nenhuma de suas escolas.
Profissionais
- Cerca de 3.200 professores possuem vínculo com algum município e com o Estado e 1.010 atuam em duas prefeituras, o que acarreta deslocamento para o trabalho e horários comprometidos de almoço e planejamento.
As soluções
- Para garantir a melhor aprendizagem, padrões mínimos de qualidade na oferta do ensino, bom ambiente de educação e a valorização dos profissionais da educação, o Tribunal de Contas elaborou uma proposta apresentando soluções.
- Entre as metas estão o fim da concorrência entre as redes da educação municipal e estadual, o reordenamento das redes, os critérios mínimos para a escolha de diretores escolares e a criação de uma câmara de compensação para que servidores possam atuar em apenas uma rede de ensino, sem perdas financeiras para os profissionais.
- Os municípios terão prazos para apresentar seus planos de ações ao Tribunal de Contas, com entrega final até o final de 2024.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado.
