Para garantir a participação direta da população no debate e na formulação de políticas públicas voltadas à segurança urbana, moradores de Vitória têm até o próximo dia 30 para se candidatar como membro do Conselho Municipal de Segurança Urbana (Comsu) da capital.
O processo eleitoral é realizado para escolher os novos representantes das nove regionais administrativas da cidade. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente ou por e-mail.
“Os conselheiros trazem as propostas sobre a segurança em suas regiões, as secretarias municipais apresentam os trabalhos executados. É uma oportunidade para avaliar se algo precisa ser aprimorado e de aproximação com a comunidade”, destaca o secretário de Segurança Urbana de Vitória, Amarílio Boni.
O mandato de conselheiro tem a duração de dois anos e é voluntário, ou seja, não há remuneração.
Para ser candidato é preciso ter 18 anos ou mais, morar na região administrativa pela qual pretende se candidatar e não ter antecedentes criminais. As inscrições são gratuitas. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidões negativas estaduais e federais.
Para votar, os moradores devem ter 16 anos ou mais e comprovar residência. O voto é secreto e facultativo.
“Este ano serão utilizadas urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que vai tornar a votação e a apuração mais rápidas”, afirma o secretário.
Criado em 2007, o Comsu é composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil e tem como objetivo colaborar com a criação e implementação de políticas públicas de segurança para toda a cidade.
O Conselho está atrelado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) de Vitória.
Formam o Poder Público os integrantes da Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil (PC) e outros órgãos ligados à segurança.
Já os conselheiros das nove regiões administrativas nas quais a capital está dividida representam a sociedade civil.
Inscrições
O processo eleitoral é para escolher os novos representantes.
Podem ser feitas presencialmente ou por e-mail até o dia 30 de setembro.
presencialmente: na sede doConselho Municipal de Segurança Urbana (Comsu), localizada na Av. Vitória, 727, Forte São João.
Por mensagem, no e-mail: comsu.vitoria@gmail.com
As inscrições são gratuitas.
Para se candidatar
o candidato deve ter 18 anos ou mais, residir na regional administrativa onde deseja concorrer e não possuir antecedentes criminais.
É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidões negativas estaduais e federais.
Para votar
Os moradores devem ter 16 anos ou mais e comprovar residência. O voto é secreto e facultativo.
Como funciona a eleição
Será eleito o candidato com maior número de votos válidos, e o segundo colocado será o suplente.
A apuração acontece imediatamente após o encerramento da votação em cada regional, e o resultado será divulgado no Diário Oficial do Município.
O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral independente, que atuará com base nos princípios da transparência e da legalidade, garantindo a lisura do pleito. Todos os dados pessoais dos candidatos serão protegidos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mandato
Os mandatos de cada conselheiro tem duração de dois anos. É uma vaga, com direito a suplente.
São eleitos os candidatos mais votados, que são os conselheiros titulares, tendo os segundos colocados de cada região o posto de suplentes.
Fonte: Semsu de Vitória.
