O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, esteve nesta sexta-feira (12) no Recife para participar de ato que marcou a assinatura e a entrega da Portaria do Ministério da Previdência Social que regulamenta o pagamento de indenização e pensão vitalícia para famílias afetadas pelo Zika.
Ele apresentou os detalhes em encontro que aconteceu na sede do Grupo Mães de Anjo, que reuniu familiares, representantes de entidades e autoridades locais, como o prefeito João Campos e a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.
Durante a agenda, Wolney informou que o pagamento da indenização começará já em outubro, enquanto a pensão vitalícia será liberada nos meses seguintes, após adaptações no sistema do INSS.
“Foram dez anos de luta das mães até chegarmos a esse momento. O Estado demorou nesse cuidado, mas agora é hora de olhar para frente”, disse o ministro.
A regulamentação da medida foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8, por meio da Portaria Conjunta nº 69 do Ministério da Previdência e do INSS. A norma prevê indenização em parcela única de R$ 50 mil e pensão especial mensal de R$ 8.157,41 para crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao Zika.
Desde o início das notificações em 2015, a Secretaria de Saúde de Pernambuco, na época, registrou 2.357 casos de suspeitas ligadas à síndrome congênita do Zika, sendo confirmados mais de 430 crianças com microcefalia.
Segundo o governo, os requerimentos deverão ser feitos junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, mediante apresentação de documentos e laudo emitido por junta médica. Pernambuco concentra cerca de um terço dos casos registrados no país.
Além da entrega simbólica do benefício, o prefeito João Campos assinou a nomeação de 150 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial para atuar na rede municipal de ensino. Representantes de entidades como a União Mães de Anjos e a Unizika Brasil também participaram do ato.
Veja o que disse Alessandra Hora, presidente da associação
João Campos anuncia convocação de 150 AADEEs para reforçar educação inclusiva
O prefeito do Recife, João Campos, também anunciou nesta sexta-feira (12) a convocação de 150 novos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs) para atuar nas escolas da rede municipal. O anúncio foi feito durante evento que contou com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ocasião em que foram oficializadas indenizações e pensão vitalícia para crianças com síndrome congênita do Zika vírus.
Os AADEEs oferecem suporte a estudantes da educação especial, acompanhando crianças e adolescentes com deficiências e transtornos diversos, como síndrome de Down, deficiência auditiva ou visual, hiperatividade e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Até o final do ano pretendemos nomear mais profissionais para reforçar a educação especial inclusiva”, afirmou João Campos.
