O Ministério da Economia vai abrir seleção para contratar 350 profissionais para atuar em projetos de transformação digital de serviços públicos. A portaria de autorização foi publicada nesta quarta-feira (08) no Diário Oficial da União.
O ministério ainda não detalhou para quais funções haverá chances. As vagas devem ser para áreas ligadas à tecnologia da informação e à engenharia sênior, entre outras.
Segundo a autorização, o prazo para publicação do edital de processo seletivo simplificado é de até seis meses. De acordo com a legislação citada na autorização, as atividades devem ter remuneração que varia entre R$ 2.250 e R$ 8.300.
O prazo máximo de duração dos contratos será de quatro anos, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão de atividades dos projetos.
A Estratégia de Governo Digital da União teve início em 2016 e pretende oferecer digitalmente 100% dos mais de 3 mil serviços da União até o fim de 2022.
A portaria define que a despesa com as contratações terá que ser adequada à Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Restrições
Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu mudar os requisitos para autorização de novos concursos da União, com exigência de estudo de impacto orçamentário a longo prazo, para “fortalecer a capacidade institucional” e “preservar o equilíbrio fiscal do Estado”.
Com isso, as autorizações passarão por uma avaliação mais criteriosa do ministério, que avaliará a despesa de contratação do servidor desde a admissão até o fim do pagamento de pensões.
