A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária) deve aprovar na próxima sexta-feira (28) o uso do autoteste
de Covid-19 no Brasil.
No último dia 19, a agência decidiu por 4 votos a 1 adiar a decisão e pedir mais dados para o Ministério da Saúde.
A pasta comandada pelo ministro Marcelo Queiroga enviou na noite desta
terça-feira (25) uma nova nota técnica com proposta de política pública
para utilização do exame. No documento, a pasta apontou que o produto
deve servir como ferramenta de triagem da Covid-19.
A tendência é que o uso do autoteste seja liberado agora pela agência, segundo integrantes da Anvisa que acompanham a discussão.
Pela proposta da Saúde, quem receber a indicação de que está infectado
deve procurar uma unidade de atendimento de saúde ou buscar o serviço de
teleatendimento para que um profissional da saúde confirme o
diagnóstico e faça orientações.
A testagem no Brasil está centrada em clínicas, farmácias e serviços
públicos, que não estão conseguindo atender à demanda diante da
circulação da ômicron.
Entidades científicas cobraram, no começo de janeiro, uma política de
testagem mais ampla do governo federal e a permissão do exame em casa. A
procura pelos testes disparou com o avanço da contaminação na virada do
ano.
O uso de autotestes é vetado por uma resolução da Anvisa de 2015. Pela
regra, o ministério precisa propor uma política pública para liberar a
entrega dos exames ao público leigo.
A proposta da Saúde é que o autoteste seja vendido apenas em farmácias.
O ministro Queiroga disse, no último dia 14, que o autoteste pode
desafogar as unidades de saúde, mas sinalizou que o produto não deve ser
comprado pelo governo e distribuído no SUS.
“O Brasil é um país muito heterogêneo, de muitos contrastes. A alocação
deste recurso para aquisição de autoteste, distribuir para a população
em geral, pode não ter resultado da política pública que nós esperamos”,
afirmou Queiroga.
A Saúde afirma que o autoteste PNE (Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19).
“Com o próprio cidadão se testando e, se positivo, aumenta-se a
identificação dos casos de Covid-19 e a realização do auto isolamento. O
objetivo maior é a ampliação do acesso da população a mais um teste
para identificar as pessoas contaminadas, realizar o isolamento, reduzir
a disseminação do vírus SARS-Cov-2 e assim interromper a cadeia de
transmissão da Covid-19 e a pandemia”, afirma a Saúde na nota técnica
enviada à Anvisa.
A Saúde afirma que este tipo de exame não deve servir para substituir os
exames RT-PCR ou de antígeno em viagens internacionais ou para
justificar afastamento do trabalho.
O produto também não é indicado ainda para definir diagnóstico e por
pessoas com sintomas graves, como falta de ar, saturação abaixo de 95%,
confusão mental, sinais de desidratação. Essas pessoas precisam procurar
imediatamente assistência em uma unidade de saúde, afirmar a pasta.
Como o exame deve servir para triagem, a pasta destacou ainda que não
seria obrigatório informar o resultado do autoteste ao SUS.
Na bula, as empresas devem apresentar orientações sobre o melhor momento
para a realização do exame que, em geral, é a partir do 1º ao 7º dia do
início dos sintomas. Para quem não apresenta sinais da doença, o exame
deve ser feito a partir do 5º dia do contato com caso confirmado, afirma
a Saúde.
A bula deve informar também que o Disque Saúde, pelo telefone 136, do
Ministério da Saúde, estará preparado para informar sobre sinais e
sintomas relacionados a Covid-19.
A empresa que pedir o registro do teste também deve fornecer canal de
comunicação telefônico ao usuário para orientar e encaminhar as demandas
do interessado sobre o produto.
A Saúde também recomenda que as empresas podem optar por disponibilizar ou não um sistema para registro do resultado dos exames.
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