Em vitória do governo Lula no Congresso, a Câmara aprovou ontem, por unanimidade, com 493 votos, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduz a cobrança entre quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto agora vai para o Senado.
No Espírito Santo, um total de 311 mil será beneficiado. Segundo informações da Receita Federal, cerca de 213 mil contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais passarão a ser 100% isentos. Outro grupo, estimado em 98 mil, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7.350.
Em todo o País, nos cálculos do relator do projeto, o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), 16 milhões de pessoas serão beneficiadas, quando se considera a isenção e o pagamento menor na faixa de R$ 5 mil a R$ 7.350.
O projeto foi enviado pelo governo há quase sete meses e alvo de resistências inicial da oposição. Durante a votação, porém, nenhum partido orientou suas bancadas a votar contra, diante da impopularidade que seria se opor à medida que beneficia fatias mais pobres da população.
A medida chegou ao plenário com pontos pacificados, como a isenção até R$ 5 mil e o desconto gradual para quem ganha até R$ 7.350. Ainda havia dúvidas, porém, sobre qual seria a compensação. Estimativas de Lira apontam impacto de R$ 31,25 bilhões anuais.
Esse impasse foi resolvido por Lira em reuniões com parlamentares do Centrão. O relator, porém, fez poucas concessões no texto aprovado em julho, em uma comissão da Câmara, e rejeitou quase todas as 99 emendas sugeridas por deputados ao texto. Ele acatou apenas três mudanças, que chamou de “correções” necessárias no projeto.
“A isenção do imposto é um avanço na justiça social do País. Não é apenas uma mudança técnica, mas um alívio direto no bolso dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a votação.
A aprovação na Câmara ocorreu após o governo adotar o discurso de justiça tributária para pressionar pela aprovação do texto. Lula e seus ministros defenderam que o projeto beneficia os mais pobres e taxa quem ganha mais, deixando parlamentares de oposição sem discurso para derrubar a medida.
A tabela do IR com a nova isenção
O que prevê a proposta aprovada no Congresso
Faixa de renda – Como fica – Economia anual estimada
Até R$ 5 mil – Isenção total – R$ 4.356,89
De R$ 5.001 a R$ 5.500 – Desconto de 75% – R$ 3.367,68
De R$ 5.501 a R$ 6 mil – Desconto de 50% – R$ 2.350,79
De R$ 6.001 a R$ 6.500 – Desconto de 25% – R$ 1.333,90
De R$ 6.501 a R$ 7.350 – Aplicação das alíquotas progressivas atuais (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) – Não Há
Taxa a quem ganha mais de 50 mil
O texto prevê uma alíquota mínima para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. E pessoas físicas com renda anual a partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil por mês) passarão a pagar uma alíquota mínima de 10%.
O objetivo é evitar que contribuintes de altíssima renda usem brechas, deduções ou planejamentos tributários para escapar da cobrança.
É também uma forma de compensar a perda com a ampliação da faixa de isenção. Lucros e dividendos enviados a sócios ou empresas no exterior, quando superiores a R$ 50 mil por mês, também passarão a ser tributados em 10% de Imposto de Renda na fonte.
O dispositivo atinge grandes companhias com sócios fora do País. Até dezembro deste ano, contudo, haverá regra de transição: os pagamentos desse período não serão tributados.
De acordo com o governo, a tributação mínima impactará 141,4 mil pessoas, 0,13% de todos os contribuintes do País.
A ideia de estabelecer alíquota mínima de IR é aumentar o percentual sujeito à taxação de quem tem renda alta, que acaba sendo menor do que a da classe média, porque parte dos seus ganhos vem de rendimentos isentos ou tributados de forma mais vantajosa, como os dividendos.
Lula articulou com almoço
Brasília
O presidente Lula almoçou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, acompanhado da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Na reunião, os parlamentares sinalizaram o compromisso em manter o relatório de Lira, apesar do movimento da oposição de apresentar emendas que, para o Planalto, desvirtuariam o projeto.
Líderes do governo trabalharam, principalmente, contra a aprovação de duas alterações no texto. A primeira era eventual derrubada da tributação mínima sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, principal medida compensatória da isenção aos mais pobres.
A segunda era a ampliação da faixa de isenção para até R$ 10 mil, pleiteada por parte da oposição bolsonarista sem medidas de compensação — o que transformaria o projeto em uma bomba fiscal.
Antes da votação, Lula teceu elogios a Motta durante cerimônia em que recebeu o presidente da Câmara e parlamentares da base aliada, para sancionar cinco projetos de lei relacionados ao fomento da agricultura familiar e a medidas de combate à insegurança alimentar.
Ontem, além do trabalho no Congresso, entrou em cena a pressão de movimentos populares.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, articulou agendas em que Motta e Lula receberam sindicalistas e representantes de entidades da sociedade civil que levaram a cabo um plebiscito popular, supostamente com 1,5 milhão de assinaturas a favor da taxação de grandes fortunas e do fim da escala 6 x 1. Os presentes ouviram de Motta elogios ao relatório de Lira.
União Brasil defendeu para a partir de 2027 a validade
Em meio a uma crise com o governo Lula, o União Brasil defendia, antes da aprovação da proposta, segundo o Blog Caio Junqueira, da CNN Brasil, que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda só entrasse em vigor a partir de 2027, após a eleição de 2026, quando o Presidente pretende disputar a reeleição e ter como bandeira justamente a medida.
O destaque, confirmado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), propõe que a tributação mínima sobre os super-ricos, usada para financiar a isenção, seja cobrada anualmente, e não mensalmente, como deseja o governo.
Segundo Mendonça Filho, a cobrança anual atende à realidade da renda de contribuintes de alta renda, que muitas vezes provém de fontes variadas e não lineares, como salários, aluguéis, lucros, dividendos e ganhos de capital, distribuídos de forma irregular ao longo do ano.
Lula comemorou ontem a aprovação na Câmara do projeto que isenta do IR pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e a classificou como “passo histórico em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade”. Ele agradeceu aos deputados Hugo Motta e Arthur Lira, além dos movimentos sociais que defenderam a proposta.
Benefício sobre participação em lucros só com mais receita
O presidente Lula afirmou que trabalhadores têm direito de reivindicar a isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mas destacou que a medida precisa de uma nova fonte de receita para compensar a perda arrecadatória.
A declaração foi ontem durante encontro no Planalto com representantes de movimentos e organizações sociais que defendem que a PLR não seja tributada.
“Não há problema em reivindicar o que vocês quiserem. Mas qualquer política de isenção de imposto precisa indicar de onde sairá a compensação. É mais fácil aprovar a isenção de R$ 5 mil do que aumentar a carga sobre quem ganha muito”, disse Lula.
O projeto que isenta do IR pessoas com rendimentos de até R$ 5.000 mensais foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado.
