O novo programa Minha Casa Minha Vida terá entre suas propostas compra e reforma da casa própria, urbanização de comunidades, facilitação de financiamento para informais e construções mais próximas dos centros urbanos das cidades.
Além disso, de acordo com o governo eleito, serão privilegiadas famílias de baixa renda, com rendimento mensal de até R$ 2.400.
Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a política habitacional voltará a ter o nome de quando foi criada pelo petista. No governo de Jair Bolsonaro, passou a ser chamada de Casa Verde e Amarela.
A área da habitação foi o segundo programa mais beneficiado com a PEC da Transição, a proposta de emenda constitucional aprovada semana passada que abre espaço no Orçamento de 2023.
A área de habitação fica atrás apenas do Bolsa Família e receberá mais R$ 9,5 bilhões.
A maior parte da verba liberada para a habitação vai para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca a construção de casas populares. É o maior volume de recursos desde 2015.
O novo governo quer ajudar famílias pobres a reformar moradias com financiamento da compra de material de construção em áreas legalizadas, o que demandará parcerias com estados e prefeituras.
Entre os planos para o programa de habitação está agregar regularização fundiária e projetos de urbanização de comunidades e bairros em periferias.
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Também será uma diretriz da nova política habitacional a recuperação de imóveis públicos abandonados nos grandes centros e a construção de novos projetos em terrenos privados vazios em regiões com infraestrutura.
O governo eleito quer, além disso, retomar obras paralisadas e com problemas. Números preliminares de um estudo da equipe temática de transição apontam que mais de 80 mil casas estão com obras paradas.
O estudo calcula em R$ 1,8 bilhão o montante necessário para retomar essas obras. Outros R$ 2,5 bilhões seriam destinados a viabilizar projetos em andamento. Os recursos teriam origem no FAR.
O novo Minha Casa Minha Vida pretende também corrigir erros cometidos no início do programa, como conjuntos em áreas distantes dos municípios, construindo conjuntos menores em áreas já inseridas nas cidades consolidadas, com infraestrutura pronta.
Ação em bairros da Grande Vitória
Entre as propostas do novo Minha Casa Minha Vida está a urbanização de comunidades. No Estado, regiões a exemplo da Grande Santo Antônio e Inhanguetá, em Vitória, e Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, podem ser contempladas pelo programa.
Quem explica é o vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-ES), Gilmar Custódio. “Essas regiões, além de bairros de Vitória e de Cariacica podem ser beneficiadas por essa proposta. Se for para melhora do programa, as propostas são sempre bem-vindas”, afirma.
As medidas do novo programa são válidas porque há um vácuo no mercado imobiliário, que são os imóveis irregulares e sem registros, que podem vir a serem regularizados, de acordo com Custódio. “O programa pode se aliar à Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb)”, cita.
Para o diretor de Economia e Estatística do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES), Eduardo Borges, as diretrizes são boas de maneira geral, mas vê obstáculos para implementá-las.
“Para geração de resultados, as políticas públicas mais eficientes são as que geram crédito farto e barato, por isso dentre as diretrizes a que mais me chama a atenção como uma possível surpresa positiva é a facilitação de financiamento para informais”, afirma.
E completa: “É uma medida simples, de baixo complexidade de implementar, que atinge grandes massas. Torço para que seja válido para imóveis usados”.
Borges se diz entusiasta da solução de crédito farto e barato, inclusive para construção, com liberdade de escolha da moradia pela própria população. “Mas, por exemplo, a construção de moradias novas voltada para baixíssima renda é uma política ineficaz”.
saiba mais
Minha Casa Minha Vida
– As metas estipuladas pelo governo de transição determinam algumas alterações no Minha Casa Minha Vida que devem beneficiar famílias com rendimento mensal de até R$ 2.400.
– A área da habitação foi o segundo programa mais beneficiado com a PEC da Transição, e receberá mais R$ 9,5 bilhões.
– Estudo do grupo temático da transição calcula em R$ 1,8 bilhão o montante necessário para retomar obras paradas. Outros R$ 2,5 bilhões seriam destinados a viabilizar projetos em andamento.
– Nos primeiros dias de gestão, Lula deverá editar medida provisória (MP) para recuperar a marca Minha Casa Minha Vida e recriar o Ministério das Cidades. A política habitacional ficou a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional, que voltará a se chamar Integração Nacional.
Casa Verde e Amarela
– O programa ganhou esse nome em 2020. Hoje, atende famílias com renda mensal de até R$ 7 mil na aquisição da tão sonhada casa própria. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor máximo do imóvel para financiamento por meio do programa é de R$ 264 mil.
– Atualmente, é constituído por três faixas, sendo elas: Faixa 1,5 (Famílias com renda bruta de até R$ 2.000), Faixa 2 (Famílias com renda bruta entre R$ 2.001 a R$ 4.000) e por fim a Faixa 3 (Famílias com renda bruta de R$ 4.001 até R$ 7.000).
Fonte: O Globo e pesquisa AT.
