O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) mais um corte no teto dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A taxa do empréstimo com desconto em folha vai cair de 1,68% ao mês para 1,66% e do cartão consignado, de 2,49% para 2,46% ao mês, conforme foi proposto pelo Ministério da Previdência.
As novas condições entram em vigor em cinco dias úteis a contar da publicação da resolução do Conselho do Diário Oficial da União (DIO).
A estratégia do ministro da pasta, Carlos Lupi, é repassar para a modalidade a queda na taxa Selic, taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 10,50% ao ano.
Na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), no início deste mês, o ritmo de corte da Selic foi reduzido a 0,25 pontos percentuais, contra 0,5 pontos percentuais até então.
Os bancos não concordam com a metodologia proposta pelo ministro, mas são voto vencido no colegiado, no qual o governo tem maioria. O novo teto foi aprovado por 11 votos favoráveis.
Representantes do comércio, da agricultura, dos bancos e da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) votaram pela manutenção da atual taxa. O receio é que a medida restrinja a oferta dessa modalidade de crédito.
Esse soma o oitavo corte na taxa do consignado dos aposentados. Em 13 de março de 2023, o percentual baixou de 2,14% ao mês para 1,70%. Os bancos reagiram e suspenderam a modalidade, o que fez a taxa subir 1,97% ao mês em 28 de março. Depois disso, o teto dos juros vem sendo reduzido seguidamente, apesar da resistência do setor financeiro.
Além de aposentados e pensionistas do INSS, idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem acessar o empréstimo.
O conselho também aprovou uma resolução que permite às instituições financeiras oferecerem carência de até 180 dias, com cobrança de juros, para novos empréstimos consignados e refinanciamentos dos consignados já existentes de beneficiários no Rio Grande do Sul, depois que o Estado foi devastado por alagamentos causados por chuvas fortes neste mês.
Detalhes
Convencional
O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento para esse público, foi reduzido de 1,68% ao mês para 1,66% ao mês.
Cartão
Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,49% ao mês para 2,46% ao mês.
Quando começa
Os novos valores começam a valer cinco dias úteis após a publicação da resolução do Conselho. Ou seja, provavelmente, a partir da semana que vem.
Estratégia
A estratégia do ministro da pasta, Carlos Lupi, é repassar para a modalidade a queda na taxa Selic, taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 10,50% ao ano.
Dissidência
Os bancos não concordam com a metodologia proposta pelo ministro, mas são voto vencido no colegiado, no qual o governo tem maioria. O novo teto foi aprovado por 11 votos favoráveis.
Representantes do comércio, da agricultura, dos bancos e da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) votaram pela manutenção da atual taxa.
