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Uma portaria foi publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para regulamentar o atendimento presencial nas agências. A partir de agora, a identidade do segurado doente ou com mais de 60 anos será aceito mesmo que o documento seja antigo e contenha alterações das características físicas do titular.
As novas regras começam a valer na próxima segunda-feira (4). No entanto, o atendimento continua sendo priorizado por canais remotos como o aplicativo Meu INSS.
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Antes da mudança, a orientação dadas nas agências era para que a pessoa fizesse uma nova carteira de identidade para dar entrada no benefício, o que resultava em uma demora maior para que ela tivesse acesso ao benefício, aposentadoria ou pensão.
Outro ponto alterado pela portaria é que fica a cargo da Secretaria de Perícia Médica Federal e dos servidores das agências a permissão para entrada ou não de acompanhante em caso de avaliação social. No caso de pessoa com deficiência auditiva, é assegurado a entrada de acompanhante intérprete ou tradutor de Libras.
