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Os 5.800 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo que ganharam alguma ação judicial contra o órgão vão receber R$ 78.120 em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última terça-feira (21).
O valor é referente ao Espírito Santo, com base em dados do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
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No total, serão pagos R$ 117,8 milhões ao TRF-2 referentes a benefícios previdenciários e assistenciais cuja concessão ou revisão foi determinada pela Justiça.
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É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos – atrasados com valores maiores do que esse viram precatórios e o sistema de pagamento é outro.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
– Aposentadoria
– Pensão por morte
– Auxílio-doença
– BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Quem está esperando receber esses valores e quiser verificar se foi contemplado neste lote, pode acessar a página do TRF-2 (www.trf2.jus.br). No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV.
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