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A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida impacta aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício. No Estado são 1.283 pessoas beneficiadas.
Em todo o País, o Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu R$ 1,3 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV). As RPVs deste ano têm dois limites.
Até o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com salário mínimo em R$ 1.302 que vigorou no País de 1º de janeiro até então. A partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo, que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79.200.
Ao todo, o CJF vai pagar 83.761 segurados que ganharam 64.634 processos. Para receber neste lote de maio, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS. Após o pagamento, aparecerá a informação “pago total ao juízo”.
Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do mês de abril. A consulta é feita no site do tribunal da região onde o aposentado ou pensionista abriu o processo, informando CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo.
No Espírito Santo e Rio de Janeiro, por exemplo, a checagem é feita no site do TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região): www10.trf2.jus.br/portal e o segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça.
O pagamento dos valores, no entanto, demora alguns dias para ser liberado na conta aberta pelos tribunais, em uma etapa chamada de processamento.
Nesta fase, os órgãos de Justiça abrem contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.
Neste mês, o valor total liberados pelo CJF em RPVs é de R$ 1,6 bilhão, totalizando 113.598 processos e 141.372 beneficiários. Para o INSS foi reservado, no entanto, R$ 1,4 bilhão.
Para o trabalhador que pede a revisão do benefício, os valores atrasados são de até cinco anos antes do pedido, seja no INSS ou na Justiça.
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