O governo federal lançou ontem novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 meses para os microempreendedores individuais (os MEIs), microempresa ou empresa de pequeno porte.
O desconto vai incidir sobre o valor total da dívida. Ou seja, sobre o principal e as partes acessórias, como juros, multas e encargos. O Espírito Santo tem mais de 380 mil MEIs, uma das categorias que mais crescem no mercado de trabalho.
Para ser contemplado pelas novas condições, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União, com valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
O anúncio faz parte de um programa maior. A versão de 2024 do chamado “Transações por Adesão” foi lançada também ontem, oferecendo desconto de até 70% para dívidas limitadas em R$ 45 milhões. Mas, para essa modalidade mais ampla, o abatimento só vai recair sobre juros, multas e encargos legais. O principal da dívida deverá ser pago integralmente nesse caso.
Outra diferença para o MEI é que a capacidade de pagamento da empresa de pequeno porte não será considerada na análise para dar o desconto. O prazo de adesão vai até o dia 30 de abril (com a possibilidade de ser prorrogado).
“O desconto será a partir do prazo escolhido para o pagamento. É uma medida de eficiência da administração pública. Como o débito é pequeno, é melhor a gente resolver logo do que ficar postergando isso”, avalia o coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN, Theo Lucas Dias.
Os técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ao longo do prazo de adesão, vão realizar uma força-tarefa com enviado de SMS e de correspondência para contribuintes endividados.
“Queremos que a política chegue, de fato, na pessoa que vende pipoca, na costureira, no barbeiro. A nossa preocupação é deixar uma linguagem muito simples, o máximo possível, para ele”, declara João Henrique Chauffaille Grognet, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS.
SAIBA MAIS
Como é a negociação
As dívidas de até 60 salários mínimos deverão ser negociadas com pagamento de 5% do total da dívida, em até 5 prestações mensais. Após isso, o desconto vai recair sobre os 95% restantes, em diferentes modalidades:
Pagamento em até 7 meses terá redução de 50%;
Pagamento em até 12 meses terá redução de 45%;
Pagamento em até 30 meses terá redução de 40%;
Pagamento em até 55 meses terá redução de 30%.
Em média, o contribuinte leva 6 minutos para, desde o acesso ao sistema, concluir sua negociação com os valores e descontos definitivos.
Fonte: PGFN.
