O Banco Central (BC) divulgou as regras do “Pix Automático”, que entrará em vigor em 28 de outubro de 2024. Além de explicar como vai funcionar a nova função, o BC também explicou a diferença entre o Pix Automático e o Pix Agendado, que já existe em alguns bancos, mas passará a ser obrigatório em todos também a partir de outubro do ano que vem.
Similar ao débito automático, o Pix Automático debitará valores diretamente da conta do usuário por meio de transferências instantâneas, eliminando a dependência do limite estabelecido pela instituição financeira.
A intenção é atingir um público mais amplo do que o débito automático, simplificando os acordos para as empresas. O Pix Automático será direcionado exclusivamente a pessoas jurídicas.
O BC estabeleceu diretrizes para autorização prévia, cancelamento, rejeição, liquidação, devolução e responsabilidade em caso de erro, entre outras normas. Participantes não conformes serão sujeitos a multas por atrasos na oferta do serviço. O desenvolvimento dos sistemas ocorrerá de janeiro a agosto de 2024, com testes programados para setembro.
No Pix Automático, os usuários poderão realizar pagamentos recorrentes a empresas, como escolas, condomínios, planos de saúde, distribuidoras de energia e água. Essas empresas e outros tipos de negócio poderão habilitar o pagamento sem a necessidade de que haja um convênio delas com os bancos dos consumidores.
