O conceito de trabalho escravo contemporâneo é caracterizado pelo trabalho forçado, com jornada exaustiva e atividade degradante, além da restrição da locomoção em razão de dívida com empregador. No Estado, em 2022, 30 casos de trabalhos análogos à escravidão foram flagrados por órgãos de fiscalização.
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Dos registros do Espírito Santo, o município de Afonso Cláudio lidera a lista das regiões com casos flagrados, tendo 14 autos de infração lavrados. Em seguida, aparece o município de Linhares. Ambas regiões têm uma característica em comum, são zonas de lavoura.
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Para o superintendente Regional do Trabalho do Espírito Santo, Alcimar Candeias, as regiões que têm empregados campesinos e trabalhos sazonais, como acontece nas lavouras, são o epicentro das denúncias de trabalho escravo contemporâneo. De acordo com a autoridade, o ciclo acontece durante três meses.
“Por isso temos duas frentes de trabalho. Uma é a partir dos estudos e planejamentos executados pela Superintendência, que cria estratégias para as regiões que têm histórico. A segunda forma de trabalho leva em conta as denúncias”.
O Ministério do Trabalho é a instituição responsável pelo planejamento e execução das operações de resgate. Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal, afirma ter atuado nos 300 casos fiscalizados pela Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRT/ES). Ele acredita que o número é 10 vezes maior do que o registrado oficialmente.
“Para cada caso que é fiscalizado, há outros 10 que não são. Isso é devido à falta de auditores-fiscais. Como não é possível atender todos os casos, prioriza-se os mais graves”, comenta o auditor, que ainda diz que esses são casos de objetificação do trabalhador, nos quais ele é tratado como objeto.
Segundo Carvalho, os meses de abril, maio e junho, em que há colheita, são os que mais apresentam denúncias. Em muitos casos, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) participa das operações. Fernanda Barretos Naves, procuradora do Trabalho, explica o que acontece após o flagra.
“Os trabalhadores são reunidos para que se possa tomar os depoimentos, a fim de identificar todos os detalhes da situação. Eles também são retirados do local. O contrato de trabalho é rescindido e são quitadas as respectivas verbas rescisórias. Em regra, é fixado, ainda, um valor a título de dano moral individual a cada trabalhador”.
Entenda
Como funcionam as operações
Escravidão contemporânea
Procedimento
O Ministério do Trabalho é o órgão responsável por fiscalizar, estudar e executar operações de resgate. Uma vez flagrada e comprovada a situação análoga à escravidão, um relatório é enviado ao Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).
Recebida a denúncia no MPT-ES, é instaurada uma investigação.
É feito um relato das condições de trabalho, fundamental para enquadrar as condutas do empregador como crime.
Os trabalhadores são resgatados e ganham comida e hospedagem. Tudo é pago pelo empregador. São quitadas verbas rescisórias.
Em regra, é fixado um valor a título de dano moral individual a cada trabalhador.
O empregador, por sua vez, caso não se encontre no local, é acionado e busca-se a negociação de um acordo emergencial.
O MPT pode pleitear dois tipos diferentes de indenização: por danos morais coletivos e por danos morais individuais.
Fonte: Pesquisa AT.
