O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido levado à Justiça para que seja reparado, em juízo, as falhas na prestação de serviço, que incluem maus-tratos, humilhação, constrangimento e descaso para com o segurado.
No Espírito Santo, há casos em que segurados do INSS receberam até R$ 15 mil de indenização. No entanto, no Juizado Especial Federal, os requerentes podem receber indenização que pode chegar a até 60 salários mínimos (R$ 78.120).
“Faltou sensibilidade”
Em 2022, uma professora sofreu um acidente que a deixou com o movimento da perna limitado. Desde então ela está ligada ao INSS. Em uma das visitas ao instituto, o perito que a atendeu afirmou que ela tem poucas chances de caminhar como antes.
“Tenho pouco movimento da perna, sei que o tratamento não vai me deixar 100%, mas tenho esperanças. A forma como o perito falou comigo me abalou, já que estou vivendo um dos piores momentos da minha vida. Faltou sensibilidade”.
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Previdência Social
Dano moral previdenciário
Muitos segurados sofrem, por exemplo, com a demora abusiva na análise de seus benefícios, em outros casos, na agência ou no exame com o perito, situações vexatórias podem acontecer e comprometer o bem-estar do indivíduo.
Seja por maus-tratos, demora na análise ou cancelamento indevido, toda ação que cause ao segurado aflição, angústia e desequilíbrio nas suas relações, pode estar sujeita ao entendimento de dano moral previdenciário, mas é preciso saber que nem toda chateação, dará, de fato, direito à reparação.
Isso significa que, no entendimento da Justiça, a reparação só é devida quando existe, de fato, um dano.
Assim, se a situação causou apenas um aborrecimento, mas não trouxe prejuízos, não existe motivo para o recebimento de uma indenização.
Para que haja dano moral é necessário que, em razão de procedimento abusivo ou ilegal por parte da Administração, fique demonstrada uma violação ao direito subjetivo e efetivo abalo moral ao segurado. Para isso é preciso ter provas materiais.
Procedimento na Justiça
Como agir
O primeiro passo é identificar se há provas para atestar na Justiça a situação que provocou abalo emocional, físico ou material ao segurado da Previdência.
Chamada prova documental, o segurado pode apresentar o relato de uma ou mais testemunhas, vídeos da cena narrada ou ainda fotos.
Causas com o valor de até 60 salários mínimos (R$ 78 mil) devem ser ajuizadas na Justiça Federal.
Compete ao Juizado Especial Federal ações que, considerando o salário mínimo de 2023, tem um teto de R$ 78.120.
A indenização por danos morais tem o objetivo de compensar o dano e repará-lo, mas não deve ser visto como uma forma de enriquecer alguma das partes.
Com o pagamento da indenização, o legislador entende uma maneira de não estimular um comportamento visto como inadequado e evitar que seja repetido no futuro.
Assim, o próprio INSS pode revisar os métodos de análise e decisões, criando um novo padrão.
